Mato Grosso do Sul vai aumentar de 17% para 19% a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A mudança representa dois pontos percentuais a mais na tributação estadual e tira MS do grupo de estados com as menores alíquotas do país. O projeto será apresentado pelo governador Eduardo Riedel (PP) à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17), às 8h30.
Com o reajuste, o Estado ficará próximo da média nacional, de 19,44%. Atualmente, Mato Grosso do Sul divide a menor alíquota do país, de 17%, com Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Com os 19%, passará a ter a terceira menor taxa, atrás de Amapá, Minas Gerais e São Paulo, que cobram 18%.
A decisão veio depois de semanas de discussão sobre o tamanho do aumento. O governo chegou a avaliar alíquotas de 20% e 21%, mas recuou para 19% após negociações com os deputados estaduais. Para o presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), o percentual ficou abaixo do que era esperado pelos parlamentares.
Embora o governo apresente o reajuste como uma forma de ampliar os recursos para obras e repasses aos municípios, a mudança eleva a tributação sobre operações internas no Estado. O argumento do Executivo é de que a arrecadação precisa ganhar fôlego diante da redução de receitas federais e das demandas financeiras das prefeituras.
O aumento também faz parte de um pacote mais amplo de medidas do governo, que inclui corte de gastos e reforma administrativa. A proposta, porém, coloca em discussão o peso de mais um reajuste tributário para a economia estadual, especialmente para consumidores e setores que dependem da circulação de mercadorias e serviços.
Transição tributária
A discussão ocorre às vésperas da implementação gradual da reforma tributária, que prevê a substituição de tributos atuais pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Segundo Gerson Claro, as mudanças no sistema nacional ainda devem alterar o cenário da arrecadação nos próximos anos.
A alíquota modal é o percentual geral aplicado à maior parte das operações internas com mercadorias e serviços. O projeto ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa, onde precisará ser analisado e votado antes de entrar em vigor.
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