A 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, em Mato Grosso do Sul, abriu um inquérito civil para investigar denúncias de maus-tratos a mais de 8.800 bovinos em propriedades rurais no município de Paraíso das Águas (MS).
A medida foi tomada após fiscalização da Polícia Militar Ambiental e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), que constatou um cenário alarmante de abandono.
De acordo com o relatório, os bovinos apresentavam sinais evidentes de fraqueza e desnutrição, resultado da ausência de alimento adequado.
As pastagens estavam completamente degradadas, com áreas extensas de solo exposto e pouca vegetação para atender às necessidades nutricionais do rebanho.
Durante a vistoria, a polícia encontrou 27 carcaças em diferentes estágios de decomposição, indicando que a mortalidade vinha ocorrendo há semanas.
Além disso, verificou-se que a suplementação oferecida – seis rolos de feno e pequenas quantidades de sal mineral – era insuficiente para a quantidade de animais.
Autuação e cumprimento
De acordo com o Promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, o proprietário das fazendas foi autuado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e pela Iagro.
As sanções incluem multa de 177.200 Uferms (cerca de R$ 9,3 milhões – Novembro 2025), apreensão do rebanho e designação do autuado como fiel depositário dos animais, conforme termos lavrados pelos órgãos ambientais.
A fiscalização também notificou o produtor para providenciar, em até cinco dias, insumos suficientes para alimentar todo o rebanho, considerando a degradação total da propriedade rural.
Em caso de descumprimento, o infrator está sujeito a responder por novas penalidades previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008, a qual consiste em pagar multa entre R$ 1 mil a R$ 1 milhão, norma estabelecida para quem desconsidera exigências legais criadas pela autoridade ambiental.
Ainda, a conduta pode configurar crime ambiental previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que classifica como ilegal praticar atos de abuso ou maus-tratos contra animais.
Por isso, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade penal do investigado.
*Sob supervisão de Victor Faverin
