A Localiza foi condenada pelo TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) após bloquear remotamente um carro alugado e deixar uma família — com idosos e uma criança — parada em plena rodovia, durante viagem de Cuiabá (MT) a Ponta Porã. O tribunal manteve a condenação e aumentou a indenização para R$ 32 mil, ao reconhecer falha grave na prestação do serviço.
A Quinta Câmara de Direito Privado entendeu que a empresa recolheu o veículo sem aviso prévio e sem informar de forma clara a cláusula que restringia sua circulação na região de fronteira, em violação ao Código de Defesa do Consumidor.
O relator, desembargador Marcos Regenold Fernandes, destacou que a retirada unilateral do veículo, sem assistência ao cliente, gerou constrangimento e risco aos passageiros.
Além da indenização, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a exclusão do nome do contratante dos cadastros de inadimplentes e o reembolso de R$ 1.643,17 pelas diárias não usadas, além de R$ 931 gastos com passagens rodoviárias. O valor ampliado será dividido entre o responsável pelo contrato — que receberá R$ 8 mil — e os familiares, que deverão receber R$ 4 mil cada.
