Nesta quinta-feira, (8), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sua carta de saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lewandowski estava à frente do cargo desde fevereiro de 2024, logo após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua saída da pasta está prevista para ocorrer ainda nesta quinta.
O Ministério da Justiça coordena órgãos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, que é mobilizada para reforço de segurança ou atuação em situações de crise nos estados. O governo ainda não divulgou quem será o substituto de Lewandowski. Enquanto isso, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Almeida, deve assumir como ministro interino.
Lewandowski deixa como legado iniciativas voltadas à segurança pública, embora nenhuma tenha sido totalmente aprovada pelo Congresso Nacional. A mais relevante delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que buscava ampliar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate à criminalidade, além de constitucionalizar os fundos nacionais de fomento ao setor e o Sistema Único de Segurança Pública.
No entanto, o projeto sofreu alterações pelo relator Mendonça Filho (União-PE), que apresentou seu parecer em dezembro, modificando bastante o texto original e incorporando elementos do PL Antifacção, em tramitação no Senado. O relatório do deputado abre espaço para redução da maioridade penal, endurecimento de penas para membros de facções e maior autonomia dos Estados frente à União na definição de políticas públicas, medidas que se distanciam das propostas iniciais de Lewandowski.
