Em uma votação que ocorreu na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2162/23, que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao final da sessão, afirmou que as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram “exageradas”. Para ele, a aprovação do texto atende ao desejo de “virar a página” e encerrar 2025 tratando de “novos assuntos e projetos”.
“O que esta casa fez hoje aqui não foi para agradar um dos lados, mas para dizer que é sensível a pessoas que receberam penas exageradas”, afirmou. A fala se alinha a um discurso que vem ganhando força no Congresso: o de que parte dos condenados teve participação “menor” nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Após cinco horas de discussões, a aprovação sufocada pela madrugada minimizou resistências internas e expôs a intenção declarada por Motta: evitar que o Congresso siga “absorvido por uma agenda improdutiva”. Ele argumentou que a pauta do 8 de janeiro já teria consumido tempo demais e que a votação permitiria ao país “deixar esse problema cada vez mais distante”. A decisão, celebrada por parte da base bolsonarista, abre espaço para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na tentativa de golpe tenham os casos reavaliados pelo Judiciário.
Um gesto político
Motta buscou reforçar que a votação não seria uma concessão a grupos políticos, mas uma correção de rumo. Ainda assim, o efeito prático é incontornável: o projeto favorece diretamente condenados por envolvimento no 8 de janeiro — entre eles aliados centrais de Bolsonaro e, potencialmente, o ex-presidente, que foi condenado a 27 anos de prisão.
Segundo Motta, a mudança abre caminho para que “os que tiveram menor importância no acontecido possam voltar às suas casas” e que o Brasil avance “sem esquecer” o episódio. Ele afirmou: “Estamos dando ao Judiciário e a essas pessoas a condição de ter uma reavaliação das penas (…) possibilitando que aqueles que tiveram menor importância possam ter suas penas reduzidas”.
Contradições
O discurso para “virar a página”, no entanto, contrasta com o caráter histórico dos ataques: a maior agressão à democracia brasileira desde a redemocratização. Motta afirmou que o episódio foi “grave”, mas insistiu que revisões das penas não significariam apagar o passado. “Sem esquecer, é claro, porque o que aconteceu foi muito grave… mas que possamos, de uma vez por todas, virar essa página triste da democracia brasileira”, disse.
A proposta ainda seguirá para o Senado. Se aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caberá ao Judiciário reavaliar condenações já consolidadas, um movimento raro e que inevitavelmente reacende o debate sobre responsabilização, impunidade e o peso político das instituições.
Correio Braziliense
