O Ministério Público de Mato Grosso do Sul intensificou a atuação para garantir atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos municípios de Antônio João e Aral Moreira, na região de fronteira. A iniciativa foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, que expediu recomendações formais aos gestores municipais para a adoção de medidas urgentes de proteção.
As orientações foram emitidas após análise das condições da rede de atendimento existente nas duas cidades. O objetivo é assegurar que os municípios cumpram integralmente a legislação nacional voltada à proteção da infância e da juventude, especialmente as normas que regulamentam o atendimento especializado em casos de violência.
Entre as medidas recomendadas estão a criação de estruturas adequadas para acolhimento das vítimas, capacitação de profissionais da rede pública e implantação de protocolos padronizados para garantir atendimento seguro, sigiloso e sem revitimização.
Organização da rede de proteção
O Ministério Público também orientou a criação do Comitê de Gestão Colegiada e a elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
Essas estruturas são consideradas essenciais para organizar a política pública de proteção, definir responsabilidades entre os órgãos envolvidos e estabelecer fluxos integrados de atendimento entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e sistema de justiça.
A medida busca garantir que a escuta especializada ocorra em ambiente apropriado, conduzida por profissionais capacitados e em condições que preservem a integridade emocional das vítimas.
Medidas recomendadas para Antônio João
No município de Antônio João, a recomendação destaca a necessidade de criação de um espaço adequado para acolhimento e escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência.
O Ministério Público também orientou a capacitação contínua de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública, além da implantação de mecanismos formais para registro e compartilhamento de informações entre os órgãos da rede de proteção.
A Promotoria ressaltou ainda que a formação técnica das equipes é fundamental para garantir atendimento sensível e responsável, especialmente em casos de violência sexual.
Estrutura e integração em Aral Moreira
Para Aral Moreira, o Ministério Público recomendou o fortalecimento da Sala Lilás, espaço destinado ao atendimento humanizado de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.
A orientação inclui a garantia de ambiente reservado, equipado com materiais lúdicos e brinquedos, além da presença de profissionais treinados para conduzir a escuta especializada.
Também foi recomendado o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, escolas, Conselho Tutelar e Polícia Civil, com definição de protocolos que assegurem rapidez no atendimento e no registro das notificações obrigatórias.
Monitoramento das ações
Como parte do acompanhamento das medidas, o Ministério Público encaminhou ofícios às secretarias municipais e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando informações detalhadas sobre a estrutura atual da rede de atendimento.
Entre os dados requisitados estão registros de capacitações realizadas, funcionamento do Creas, atendimento de saúde às vítimas de violência, notificações obrigatórias e disponibilidade de profissionais habilitados para realizar a escuta especializada.
As informações serão analisadas pela Promotoria para avaliar o avanço das políticas públicas de proteção e identificar possíveis falhas ou riscos no atendimento à infância e à adolescência.
