A Promotoria de Justiça de Deodápolis abriu um procedimento para fiscalizar as ações do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Colônia (CIDECO) relacionadas à recuperação ambiental e ao descarte correto de resíduos na área conhecida como “Lixão de Glória de Dourados”.
A investigação teve início após uma denúncia feita por uma empresa prestadora de serviços ao consórcio, em junho de 2024. Segundo o relato, resíduos de diferentes tipos estariam sendo despejados em local inadequado. Imagens anexadas à denúncia mostram a irregularidade.
Ainda de acordo com a denúncia, os despejos seriam provenientes da Prefeitura de Vicentina, que estaria inadimplente com a empresa responsável pelo recolhimento e tratamento de resíduos. A firma foi contratada pelo CIDECO, que reúne dez municípios da região.
O Ministério Público busca garantir a proteção ambiental e a qualidade de vida da população, conforme prevê a Constituição Federal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O CIDECO foi notificado e tem um prazo de 15 dias para apresentar informações detalhadas sobre a atual situação dos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos nos municípios que fazem parte do consórcio.
Órgãos Acionados
Além do CIDECO, a Promotoria enviou comunicados às prefeituras envolvidas, ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e à Polícia Militar Ambiental. Caso sejam confirmadas irregularidades, o procedimento pode resultar na abertura de um inquérito civil, o que pode levar a ações judiciais.
O caso segue sob investigação, e novas informações devem ser divulgadas conforme o andamento do processo.
