O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, em decorrência de uma operação policial que deixou vários indígenas feridos na Reserva Indígena de Dourados.
A ação judicial decorre de episódio ocorrido em 27 de novembro de 2024, quando membros das etnias Guarani-Kaiowá e Terena realizavam um protesto, que segundo o MPF era pacífico, reivindicando o acesso à água potável. A manifestação foi reprimida com o uso de balas de borracha disparadas a curta distância, além de bombas de efeito moral e gás de pimenta, resultando em diversos feridos.
De acordo com o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, a atuação da Polícia Militar configurou violação dos direitos humanos, por uso excessivo da força contra uma população vulnerável. A ação se fundamenta na responsabilidade civil objetiva do Estado, conforme prevê o artigo 37, § 6º da Constituição Federal, que determina o dever de indenizar por danos causados por agentes públicos.
Além do valor coletivo, o MPF requer indenizações individuais no valor de R$ 60.720,00 (equivalente a 40 salários mínimos) para cada indígena que tenha sofrido lesão corporal durante a intervenção policial. Para os manifestantes que, mesmo sem ferimentos físicos, tiveram direitos violados, o pedido é de R$ 45.540,00 (30 salários mínimos).
A ação também propõe medidas de caráter preventivo para evitar novas ocorrências semelhantes. Entre as solicitações, destaca-se:
- Implantação de câmeras corporais: O MPF pede que o Estado apresente, em até 30 dias, um plano para instalar equipamentos de gravação de áudio e vídeo em todos os policiais militares mobilizados em operações de controle de distúrbios ou em áreas de conflito, especialmente em terras indígenas. A implementação deve ocorrer em até 180 dias.
- 🩺 Assistência integral às vítimas: A Justiça deve determinar, conforme o pedido do MPF, a imediata identificação dos indígenas afetados e o início do oferecimento de assistência médica, psicológica e social a todos eles.
