O Ministério Público de Mato Grosso do Sul apresentou, no dia 27 de fevereiro de 2026, denúncia formal contra um casal acusado de agredir uma criança de 1 ano e 8 meses em Dourados. A ação foi protocolada junto à Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do município.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça, os fatos ocorreram na noite de 15 de fevereiro, na residência da família. Conforme apurado durante as investigações, a genitora e o padrasto da vítima teriam praticado agressões físicas sob a justificativa de repreender o choro noturno da criança.
Lesões graves e contradições na versão apresentada
No dia seguinte às agressões, a criança foi encaminhada a uma unidade de pronto atendimento com múltiplas lesões, incluindo hematomas pelo corpo e no rosto, marcas de mordida e fratura no fêmur esquerdo. A gravidade dos ferimentos levantou suspeitas, especialmente diante da incompatibilidade com a versão inicialmente apresentada pelos responsáveis, que alegaram quedas acidentais.
Diante dos indícios de violência, a Guarda Municipal foi acionada para averiguar a situação. Durante a apuração dos fatos, houve confissão das agressões. Os investigados foram autuados em flagrante e, posteriormente, tiveram a prisão convertida em preventiva após audiência de custódia.
Enquadramento criminal e próximos passos
O promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto ofereceu denúncia pelo crime de maus-tratos qualificado por lesão corporal de natureza grave, em razão da fratura constatada. A acusação também incluiu a causa de aumento de pena pelo fato de o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos, conforme previsto na legislação.
Na denúncia, o MPMS requer a responsabilização criminal dos acusados e a adoção de medidas que garantam a proteção integral da vítima, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O próximo passo processual será o recebimento da denúncia pelo Juízo competente e a designação de audiência de instrução e julgamento pela 3ª Vara Criminal de Dourados. Os acusados permanecem presos, à disposição da Justiça.
