MPMS investiga repasses de mais de R$ 1 milhão ao Naviraiense por suspeita de irregularidades


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao Clube Esportivo Naviraiense (CEN). A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí e envolve repasses que ultrapassam R$ 1 milhão realizados pelo município entre os anos de 2025 e 2026.

A abertura do procedimento ocorreu após denúncias anônimas apontarem indícios de falhas na gestão financeira da entidade esportiva e falta de transparência na prestação de contas. De acordo com as informações encaminhadas ao Ministério Público, mesmo após receber valores significativos por meio de termos de fomento, o clube estaria enfrentando dificuldades para cumprir compromissos básicos.

Entre os problemas relatados estão atrasos no pagamento de salários de jogadores e inadimplência em despesas operacionais, situação que já teria motivado ações judiciais na Justiça do Trabalho.

Outro ponto em análise pelo Ministério Público é a suposta resistência da direção do clube em apresentar documentos obrigatórios previstos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), legislação que estabelece regras de transparência, prestação de contas e controle na utilização de recursos públicos por entidades do terceiro setor.

A Promotoria também avalia as condições da parceria firmada entre o clube e o município. Segundo a investigação, a manutenção do Estádio Municipal Virotão — incluindo limpeza, energia elétrica e abastecimento de água — é custeada integralmente pela prefeitura. Com isso, o clube poderia direcionar receitas próprias, provenientes de bilheteria, patrocínios e programas de sócio-torcedor, para outras finalidades administrativas.

Diante desse cenário, o Ministério Público busca verificar se os valores repassados pelo poder público estão compatíveis com as necessidades reais da entidade esportiva e se houve cumprimento das metas previstas nos convênios firmados.

A 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí ressalta que a ausência de transparência em planos de trabalho, metas e relatórios financeiros pode comprometer a legalidade das parcerias. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão ser responsabilizados por eventual violação aos princípios da administração pública, como moralidade, eficiência e legalidade.

O inquérito segue em fase de coleta de documentos e análise das informações para verificar a correta aplicação dos recursos públicos.



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