Com o preenchimento da cota da China para às exportações de carne bovina brasileira, os frigoríficos já começaram a adotar férias coletivas e já avaliam medidas como o layoff para ajustar a produção. O cenário lembra o vivido durante a pandemia da Covid-19, quando o mecanismo foi utilizado para preservar empregos em meio à queda da atividade econômica.
O presidente da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), Roberto Perosa, afirmou que as empresas estão se adaptando ao novo cenário. Segundo ele, frigoríficos com maior dependência do mercado chinês já começaram a reduzir a produção e recorrer às férias coletivas, enquanto outras medidas também são avaliadas para enfrentar o período de menor demanda.
Durante coletiva de imprensa, realizada em 16 de julho, o presidente da associação destacou que é um ano de muita cautela. “Algumas plantas dando férias coletivas, outras plantas pensando em um instituto que foi muito utilizado na pandemia, que é o layoff, que é um mecanismo previsto pelo governo e nós estamos analisando todas as possibilidades”, destacou.
O que é o layoff e como ele funciona?
O layoff é um mecanismo previsto na legislação trabalhista brasileira que permite a suspensão temporária do contrato de trabalho ou a redução temporária da jornada e dos salários, como forma de enfrentar períodos de queda na atividade econômica sem recorrer imediatamente às demissões.
A modalidade está prevista no artigo 476-A da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e depende de negociação coletiva entre a empresa e o sindicato da categoria. Ou seja, o empregador não pode adotar a medida de forma unilateral.
Pela legislação, o contrato de trabalho pode ser suspenso por um período de dois a cinco meses, desde que o trabalhador participe de um programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. Durante esse período, o empregado mantém o vínculo com a empresa e pode receber uma bolsa de qualificação profissional paga pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), além de benefícios que eventualmente sejam previstos em acordo coletivo.
Já durante a pandemia da Covid-19, muitas empresas recorreram a mecanismos semelhantes de preservação do emprego, mas amparados por uma legislação emergencial. A Medida Provisória 936, posteriormente convertida na Lei nº 14.020/2020, permitiu a suspensão temporária dos contratos e a redução proporcional da jornada e dos salários, com complementação da renda pelo governo federal.
Cenário lembra a pandemia
Embora os motivos sejam distintos, a estratégia adotada pelas indústrias lembra a observada entre 2020 e 2021. Naquele período, a pandemia provocou interrupções na produção, surtos de Covid-19 entre trabalhadores, dificuldades logísticas e incertezas sobre o comportamento do consumo mundial.
Diante desse cenário, frigoríficos recorreram a férias coletivas, redução de jornada, suspensão temporária de contratos e outras medidas previstas na legislação para evitar demissões em massa.
Agora, o problema não está relacionado à capacidade de produzir, mas à redução da demanda por parte do principal cliente da carne bovina brasileira. Com menos pedidos de exportação, manter o mesmo volume de produção significaria elevar estoques e aumentar os custos operacionais das empresas.
É justamente nesse contexto que mecanismos como o layoff voltam a ser discutidos. A medida permite reduzir temporariamente a atividade industrial sem romper o vínculo empregatício, dando às empresas tempo para reorganizar a produção enquanto aguardam uma melhora nas condições do mercado internacional.
No início de 2020, quando o coronavírus surgiu na China, houve uma interrupção nas negociações de novos contratos. Importadores chineses suspenderam pedidos enquanto o país enfrentava lockdowns e incertezas sobre o consumo. A habilitação de novos frigoríficos brasileiros para exportação também ficou temporariamente paralisada.
Com a recuperação da economia chinesa e a necessidade de recompor os estoques de alimentos, as compras de carne bovina voltaram a crescer de forma acelerada.
De acordo com a Comexstat, no primeiro semestre de 2020, as exportações brasileiras de carne bovina para a China somaram cerca de 365 mil toneladas, um crescimento de 148% em relação ao mesmo período de 2019.
Apesar do aumento da demanda, a China passou a adotar uma política sanitária extremamente rígida. As autoridades chinesas divulgavam registros de surtos de Covid-19 relacionadas as plantas frigoríficas e os importadores chineses suspendiam temporariamente as habilitações dessas unidades.
Em junho de 2020, por exemplo, o país suspendeu 22 frigoríficos em todo o mundo, sendo quatro plantas brasileiras – duas de carne bovina e duas de aves. No mesmo mês, o número de unidades brasileiras afetadas chegou a seis, distribuídas entre cinco empresas.
Impactos para a cadeia da carne
Como o Brasil já esgotou integralmente essa cota no início deste mês, todas as exportações excedentes passaram a recolher a sobretaxa, que se soma à tarifa de importação de 12% já vigente, elevando a carga tributária total para 67%.
Pelas regras anunciadas por Pequim, as medidas de salvaguarda deverão permanecer em vigor por três anos, podendo ser revisadas ao longo desse período.
Na prática, segundo a Abiec, o novo patamar tarifário inviabiliza economicamente os embarques destinados ao mercado chinês. Até então, a China é o principal destino da carne bovina brasileira, respondendo por mais 45% das exportações do setor.
Segundo a gerente de exportação Natália Braga Simão, a redução dos embarques representa um volume expressivo que precisará ser absorvido por outros mercados nos próximos meses.
No ano passado, o Brasil exportou cerca de 1,6 milhão de toneladas de carne bovina para a China. Para 2026, a cota estabelecida ficou em aproximadamente 1,1 milhão de toneladas, uma redução de 500 mil toneladas em relação ao volume anterior.
Considerando que a cota foi preenchida na metade de junho e que os frigoríficos devem voltar a negociar novos embarques com a China em outubro, para cargas chegarem ao país asiático em janeiro de 2027, o intervalo representa uma necessidade de redirecionar cerca de 125 mil toneladas de carne por mês entre julho e outubro.
“É um grande volume. Eu não vejo nenhum mercado absorver esse volume sozinho”, afirmou a gerente.
