diferença, aplicação e cenário regulatório do setor no Brasil



O mercado de cannabis medicinal no Brasil ainda enfrenta barreiras regulatórias, apesar dos avanços recentes. Com a produção nacional dependendo de regulamentação oficial, o setor tem recebido atenção crescente de órgãos de pesquisa, agências reguladoras e do governo. Nesse cenário, o 3º Cannabis Connection 2025, realizado em São Paulo, reuniu especialistas, pesquisadores, médicos e representantes do setor para debater o desenvolvimento, os desafios e as oportunidades da cannabis medicinal e do cânhamo industrial no país.

Com o tema “O Novo Cenário da Cannabis e do Cânhamo no Brasil: Avanços, Desafios e Oportunidades”, o evento consolidou-se como o principal ponto de encontro da indústria na região, promovendo networking, debates e a apresentação de dados estratégicos sobre o mercado.

Cannabis e cânhamo: qual a diferença?

Durante o Cannabis Connection, foi explicado que a cannabis pertence à espécie Cannabis sativa, que inclui diferentes variedades com composições químicas distintas. A cannabis medicinal possui níveis altos de THC, o composto psicoativo responsável pelos efeitos terapêuticos da planta, como alívio da dor, controle de náuseas, estímulo do apetite e redução de crises convulsivas, sendo utilizada exclusivamente para tratamento clínico.

Já o cânhamo, outra variedade da Cannabis sativa, contém menos de 0,3% de THC, não produz efeito psicoativo e tem aplicações industriais, como fibras, alimentos, cosméticos, biocombustíveis e materiais de construção.

Apesar do potencial econômico e ambiental do cânhamo, no Brasil a lei trata a planta da mesma forma que a maconha recreativa, impedindo o plantio comercial, enquanto países como Canadá, Estados Unidos, China, Argentina e Uruguai já avançam em pesquisa, produção e exportação.

Avanço

Segundo o Mapa, em novembro de 2024, o STJ definiu que não pode ser considerado proibido o cânhamo industrial, variedade da Cannabis com teor de THC inferior a 0,3%, e que, portanto, é lícita a concessão de autorização sanitária para o plantio, o cultivo, a industrialização e a comercialização do cânhamo industrial por pessoas jurídicas.

Essa autorização é limitada a fins exclusivamente medicinais e/ou farmacêuticos, atrelados à proteção do direito à saúde, observada a regulamentação a ser editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Embrapa e o potencial do país

A Embrapa destaca o papel estratégico da ciência e da tecnologia para impulsionar o setor. Segundo Beatriz Emygdio, o país já possui estrutura científica e agrícola robusta, com 43 unidades de pesquisa, 600 laboratórios e centros internacionais com tecnologia compatível com as exigências da bioeconomia.

Ela reforçou ainda que a cannabis pode gerar benefícios ambientais, ajudar na captura de carbono e fornecer matéria-prima para indústrias de medicamentos, alimentos e biocombustíveis. A instituição aponta que já existe demanda e capacidade produtiva instalada, mas o cultivo comercial ainda depende de regulamentação oficial, prevista para 2026.

Avanços regulatórios da Anvisa

A regulamentação é um dos pilares para o crescimento do setor. A Anvisa vem avançando com a revisão da RDC 327, que já autorizou mais de 50 produtos à base de canabidiol e extratos vegetais, recebendo 1.476 contribuições em consulta pública.

Atualmente, a agência registra 35 produtos à base de cannabis e acompanha mais de 60 mil médicos prescritores, atuando no controle sanitário, registro de medicamentos e importação de produtos. A expectativa é que a nova regulamentação seja aprovada ainda em 2025, consolidando um marco para a segurança e rastreabilidade do setor.

Papel do Mapa e parcerias estratégicas

O Mapa tem reforçado sua posição favorável à regulamentação da cannabis medicinal e industrial. Ana Paula Porfírio destacou que o órgão já realizou manifestações sobre sementes e mudas, cumprindo sua função de regulação. Ela também ressaltou a parceria com a Embrapa, garantindo apoio às associações do setor. A pesquisadora Beatriz Emygdio acrescentou que é fundamental alinhar produção, controle de qualidade e pesquisa científica para consolidar uma cadeia produtiva sustentável no país.

Mercado em expansão

O mercado de cannabis medicinal no Brasil mostra sinais claros de crescimento. Filipe Campos, da Close-Up International, destacou que o número médio de prescrições por médico aumentou 9,2%, com neurologistas e psiquiatras liderando os casos, embora clínicos gerais representem a maior quantidade de prescrições.

Até setembro de 2025, cerca de 180 a 185 mil pacientes utilizam produtos via importação, e o total de autorizações válidas nos últimos dois anos supera 320 mil, evidenciando o fortalecimento do setor e o crescente reconhecimento da cannabis medicinal como alternativa terapêutica viável no país.



Veja a matéria completa aqui!

Cookie policy
We use our own and third party cookies to allow us to understand how the site is used and to support our marketing campaigns.

Hot daily news right into your inbox.