O pacote de cortes de gastos não será suficiente para cobrir as despesas com o Pé-de-Meia, novo programa do governo para estimular a permanência na escola, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pela reportagem. O valor para o programa não será totalmente definido agora.
A informação deve constar em ofício do governo, que permite ajustes no orçamento, a ser enviado nesta quarta-feira (12) para o relator do orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
O documento trará o cálculo oficial das medidas, bem como a indicação dos valores a serem remanejados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser votado na próxima semana.
A medida é necessária porque o prazo para emendas modificativas de parlamentares foi encerrado no ano passado.
Segundo apurou a CNN, apesar das medidas aprovadas no fim do ano passado já terem demonstrado um bom desempenho, ainda não são suficientes para cobrir os dois programas sociais neste momento.
De acordo com uma fonte ligada à elaboração do Orçamento, a cobertura total do Pé-de-Meia ainda “vai ficar mais para frente”. Assim, outros remanejamentos serão necessários.
O ajuste, no entanto, precisará ser feito dentro do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal.
O governo não pode simplesmente aumentar os gastos, o que exige a realocação de recursos já existentes para acomodar as novas despesas.
A regra fiscal, em vigor desde o começo do governo, limita o crescimento das despesas a 70% do aumento real das receitas do ano anterior, com variação entre 0,6% e 2,5% acima da inflação anualmente.
Técnicos da equipe econômica estão terminando os cálculos do impacto de cada medida para serem incluídos na peça, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ângelo Coronel aguarda esses valores para fechar o relatório que deve ser publicado até domingo (16).
A expectativa é de que o Vale-Gás fique em R$ 3 bilhões e o Pé-de-Meia em R$ 12 bilhões.
Há ainda outras rubricas a serem preenchidas, como o reajuste do salário mínimo e destinações para o Plano Safra, levando em conta a variação da Selic este ano, bem como as pressões inflacionárias que impactam diretamente nestes dois pontos.
Por outro lado, o governo conta com o pacote para cobrir a maioria das rubricas.
Só a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) gerou uma economia de R$ 4,2 bilhões nas despesas primárias nos dois primeiros meses do ano. A medida ainda tem a possibilidade de impactar R$ 49 bilhões com a otimização e a alocação das receitas.
No mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o pacote de cortes de gastos teve uma reestimativa e só no começo do ano já provocou uma contenção de despesas da ordem de R$ 34 bilhões — R$ 4 bilhões a mais que o estimado inicialmente.
Desse total, R$ 15 bilhões devem ser incluídos no Orçamento. Outros R$ 15 bilhões “vão ser substituídos eventualmente por outras pressões que se mostrarem ao longo do ano”.
Liberação de restos a pagar
Outra aposta no parlamento brasileiro é com a aprovação do projeto que libera os restos a pagar no Orçamento.
A proposta, que já tramitou no Senado, deve ser votada até a próxima semana, antes da votação do orçamento, segundo o relator, deputado Danilo Forte (União-CE).
A ideia é estender o prazo, para até 2026, da liquidação dos restos a pagar, bem como a reativação daqueles que foram cancelados entre 2019 e 2022. Na proposta original aprovada, do líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o benefício se estenderia até 2024.
Mas, segundo Forte, os valores de 2023 e 2024 ainda estão vigentes ou não foram cancelados, portanto a medida não abrangeria.
O deputado também incluiu no projeto a determinação de que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja responsável por atestar possíveis irregularidades no pagamento dos recursos.
Segundo o texto, não poderão ser liberadas as verbas para obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidades apontados pela Corte de Contas.
De acordo com Randolfe, a proposta pode ser incluída no Orçamento de 2025, especialmente no que diz respeito às emendas.
“Se o projeto for aprovado e sancionado, poderemos incluir no Orçamento deste ano”, disse o líder a jornalistas.
Se aprovada, a proposta vai direto para sanção, já que o relator não fará modificações substanciais. O texto, pelos cálculos do parlamentar, liberaria R$ 4,3 bilhões. No entanto, dados do Tesouro Nacional mostram que os valores podem ser bem superiores.
No relatório de Restos a Pagar divulgado em fevereiro, o estoque dos valores chegou a R$ 310 bilhões. Só com emendas, o montante é de R$ 33,4 bilhões.
