O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admite que as regras do arcabouço fiscal podem passar por ajustes a partir de 2027 para limitar o aumento real das despesas e garantir a estabilização da dívida pública.
Em participação no CNN Entrevistas, que vai ao ar neste sábado (15), Ceron disse que os parâmetros do arcabouço, que permitem aumento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano, podem ser revistos se ficar claro que eles não são suficientes para reverter o déficit fiscal e controlar a elevação do endividamento.
Isso significa ajustar o crescimento real de gastos, hipoteticamente, para 1% ou 1,5% se isso for necessário para a estabilização do endividamento.
“Se a discussão é simplesmente melhorar o resultado primário, é possível, basta a gente fazer um esforço maior. Para atingir isso e ser crível, é [necessário] reduzir o limite de despesa? Um próximo governo democraticamente eleito pode definir”, afirmou.
O secretário não quis comentar uma declaração da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que afirmou que o arcabouço vai precisar de um ajuste no máximo em 2027 para sinalizar maior sustentabilidade das contas públicas.
Ceron lembrou que o arcabouço fiscal foi uma construção de “longo prazo” e que, neste primeiro ciclo de gestão da nova regra, ele já sinaliza uma recuperação fiscal importante.
“Em 2024, a gente teve o segundo melhor resultado fiscal da década e o terceiro menor patamar de despesa sobre o PIB. Não dá para negar que é um avanço. A discussão é: esse avanço é o suficiente?”
O secretário concorda que a revisão dos limites do arcabouço é um debate justo, mas que precisa estar separado do período eleitoral.
“Passado o período eleitoral, em que você consegue discutir com uma racionalidade maior, um debate mais sereno sobre quais são os parâmetros que devem vigorar para frente, sem necessariamente ter uma alteração estrutural”, afirmou.
Com a discussão do orçamento federal deste ano avançando no Congresso Nacional, Ceron afirmou que o governo será mais conservador nas previsões de receitas e despesas para evitar frustrações como a que aconteceu com os recursos esperados em 2024, principalmente do Carf, o tribunal administrativo de processos tributários.
A previsão inicial era de R$ 53 bilhões e a arrecadação final ficou abaixo de R$ 1 bilhão.
A votação do orçamento de 2025 no Congresso Nacional está prevista para a próxima semana e, em seguida, a equipe econômica já terá que apresentar o primeiro relatório bimestral de receitas e despesas.
Analistas de mercado apontam a necessidade de contingenciamento e bloqueio de recursos da ordem de R$ 30 bilhões para garantir o cumprimento da meta fiscal e dos limites de gastos.
O secretário do Tesouro não quis adiantar valores, nem o momento mais adequado para fazer os cortes. Mas sinalizou que o ideal, é passar o ano sem “solavancos”.
“Nós vamos ter a aprovação da proposta orçamentária deste e em seguida nós já temos que de fato soltar o relatório [bimestral]. Estou tentando ser um pouquinho mais conservador pelo lado da projeção de receitas e refinar ao máximo a projeção de despesas para que a gente não tenha surpresa e que possa aí seguir o ano sem muitos solavancos”, disse Ceron.
