O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 29,7 bilhões em operações de crédito reembolsável do FNMC (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima), que poderão apoiar projetos alinhados à agenda de redução de emissões e adaptação às mudanças climáticas.
Entre as principais aplicações para o setor está o financiamento de práticas associadas à agricultura de baixo carbono, em linha com as diretrizes do Plano ABC, como recuperação de pastagens degradadas, plantio direto, rotação de culturas, uso de bioinsumos e adoção de sistemas integrados de produção.
A proposta prevê que os recursos sejam disponibilizados por meio de financiamentos com condições favorecidas, permitindo que produtores e empresas tenham acesso a crédito com custo inferior ao de linhas convencionais de mercado para investimentos enquadrados nas políticas climáticas.
O PLOA estima um benefício creditício de R$ 30,4 milhões para cada R$ 1 bilhão concedido em 2027. Considerando toda a duração dos contratos, o benefício estimado sobe para R$ 198 milhões por R$ 1 bilhão financiado.
O cálculo considera a diferença entre o custo de captação dos recursos e as taxas oferecidas aos tomadores, em comparação com o custo médio de emissão da dívida pública federal. Na prática, o mecanismo reduz o custo financeiro de investimentos considerados estratégicos para a transição para uma economia de menor emissão de carbono.
No campo, uma das principais frentes de aplicação está relacionada à ampliação de tecnologias de produção de baixo carbono. O financiamento pode apoiar práticas que aumentem a produtividade sem necessidade de expansão da área cultivada e, ao mesmo tempo, reduzam a emissão de gases de efeito estufa.
A recuperação de pastagens degradadas, por exemplo, é uma das alternativas com potencial de impacto direto sobre a pecuária. A melhoria da qualidade das pastagens pode elevar a capacidade produtiva das áreas já utilizadas e reduzir a necessidade de abertura de novas áreas.
Também estão entre as possibilidades o plantio direto, a rotação de culturas e o uso de bioinsumos, além da adoção de tecnologias voltadas à mitigação das emissões no processo produtivo.
Outro caminho é a expansão de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, que combinam diferentes atividades na mesma propriedade e podem contribuir tanto para a produtividade quanto para a conservação dos recursos naturais.
Além da produção de baixo carbono, os recursos do Fundo Clima podem ser direcionados à restauração florestal e à adaptação baseada em ecossistemas. No setor, isso inclui investimentos na recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, além de projetos relacionados à adequação ambiental das propriedades e à implantação de sistemas agroflorestais.
