A Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou um homem por ocupação irregular de Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Dourados, nas proximidades do município de Fátima do Sul. A fiscalização ocorreu nesta quinta-feira (29), após denúncia anônima sobre o uso indevido de área ambientalmente protegida.
Durante patrulhamento fluvial realizado por uma guarnição do 2º Batalhão da PMA, os policiais constataram a existência de uma ilha utilizada como acampamento de pesca, com indícios claros de ocupação permanente. No local, foram encontradas estruturas fixas, como coberturas com lonas, uma churrasqueira de concreto e uma ponte de madeira, intervenções proibidas pela legislação ambiental em áreas de preservação.
O responsável, morador de Fátima do Sul, foi identificado e autuado por uso irregular de APP. A multa administrativa aplicada foi de R$ 5 mil. Além da penalidade administrativa, o infrator também responderá nas esferas civil e criminal, uma vez que a conduta configura crime ambiental, cuja pena pode variar de um a três anos de detenção, multa ou ambas.
A PMA informou ainda que o autuado foi formalmente notificado para remover todas as estruturas construídas irregularmente e realizar a limpeza integral da área, que permanecerá embargada até a regularização junto ao órgão ambiental competente.
Segundo a corporação, a ação reforça o compromisso com a preservação ambiental, especialmente em áreas sensíveis como margens e ilhas de rios, que desempenham papel fundamental na manutenção do equilíbrio ecológico e na proteção dos recursos hídricos.
