A Receita Federal e a Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários em Mato Grosso do Sul (DELEFAZ/MS) realizaram a apreensão de medicamentos para emagrecimento, aparelhos eletrônicos e perfumes introduzidos irregularmente no território nacional, sem a observância das exigências legais previstas na legislação aduaneira e sanitária.
A ação ocorreu na rodovia BR-463, no município de Dourados, ocasião em que servidores abordaram um veículo proveniente da cidade de Ponta Porã. Durante a fiscalização, foram encontrados no interior do automóvel diversos produtos de origem estrangeira desacompanhados da documentação legal obrigatória, evidenciando a internalização irregular das mercadorias no país.
Diante da materialidade delitiva constatada, o condutor do veículo foi detido e conduzido à Delegacia da Polícia Federal em Dourados, onde foi autuado em flagrante pela prática dos crimes de descaminho e de importação irregular de medicamentos, tipificados nos artigos 334 e 273 do Código Penal. A ação insere-se no contexto do compromisso permanente da Receita Federal e da Polícia Federal no enfrentamento à importação, distribuição e comercialização de medicamentos ilegais. A atuação conjunta também visa coibir a sonegação fiscal, a concorrência desleal e os crimes contra a ordem tributária e aduaneira no Estado de Mato Grosso do Sul.
