A Prefeitura de São Paulo vai retomar a proposta de mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. O prefeito Ricardo Nunes confirmou que uma nova votação sobre o tema será realizada na Câmara Municipal após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado.
“Já iremos votar na Câmara a mudança de nome para Polícia Municipal”, afirmou o prefeito à CNN Brasil.
A Prefeitura informou que a PEC prevê a possibilidade de criação das Polícias Municipais, por decisão de cada município, e reafirmou que a alteração representa o reconhecimento do trabalho dos agentes da corporação.
“A atual gestão reitera que a mudança de Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal é um reconhecimento do trabalho policial responsável e incansável já exercido pelos 7.500 agentes de segurança da Prefeitura no combate à criminalidade”, informou a administração municipal.
A Prefeitura também destacou que uma Polícia Municipal bem treinada, preparada e tecnológica é fundamental para ampliar a segurança na capital paulista.
Mudança já havia sido aprovada em 2025
A tentativa de transformar a GCM em Polícia Municipal não é nova. Em março de 2025, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda e definitiva votação, uma proposta de emenda à Lei Orgânica que alterava o nome da corporação.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 8/2017, apresentado pela vereadora Edir Sales e outros parlamentares, recebeu 43 votos favoráveis e dez contrários.
A proposta, no entanto, não chegou a ser implementada. Poucos dias depois da aprovação, a Justiça de São Paulo suspendeu a alteração por meio de uma decisão liminar, após questionamentos judiciais.
Na ocasião, Ricardo Nunes comemorou a aprovação na Câmara e afirmou que a mudança representava o reconhecimento do trabalho dos agentes municipais. A gestão também anunciou que preparava um projeto de lei para reunir iniciativas da área de Segurança Urbana, como o centro de formação, o treinamento de tiro, o programa Guardiãs Maria da Penha, o Canil e a Polícia Ambiental.
A Prefeitura informou, à época, que a mudança não provocaria impacto orçamentário, já que a substituição de uniformes e de itens de comunicação visual seria feita gradualmente.
O que prevê a PEC da Segurança
A proposta prevê a possibilidade de criação de Polícias Municipais, por decisão das respectivas prefeituras, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos no texto constitucional.
O texto também inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e estabelece diretrizes para ampliar a integração entre as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios.
A discussão sobre a atuação das guardas municipais também passou pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2025, a Corte reconheceu que as corporações podem realizar policiamento ostensivo e comunitário, além de agir diante de condutas que ameacem pessoas, bens e serviços municipais.
O entendimento permite, inclusive, a realização de prisões em flagrante, mas não confere às guardas municipais poder de investigação. A atuação deve respeitar as atribuições dos demais órgãos de segurança pública.
Com a nova votação anunciada por Ricardo Nunes, a Prefeitura pretende avançar novamente na mudança de nomenclatura da corporação, que atualmente conta com cerca de 7.500 agentes.
