O PLOA 2027 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) elaborado pelo governo federal prevê uma redução de R$ 1 bilhão no orçamento destinado ao Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). A peça foi enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), mas ainda pode sofrer alterações durante a tramitação.
De acordo com o projeto, os valores destinados ao programa para o ano que vem são de R$ 5,606 bilhões. No orçamento enviado no ano passado, o número foi de R$ 6,618 bilhões, ou seja, uma redução de 15,3%.
A previsão para 2027 também é inferior aos valores dos últimos anos. Em 2023, o Proagro teve R$ 9,405 bilhões realizados. Em 2024, foram R$ 5,884 bilhões. Para 2025, a reprogramação ficou em R$ 5,787 bilhões. Já no PLOA 2026, o governo havia previsto R$ 6,618 bilhões.
Com os R$ 5,607 bilhões previstos para 2027, o orçamento fica 40,4% abaixo do valor realizado em 2023.
Para 2027, o PSR (Programa de Subvenção ao Seguro Rural) terá R$ 1,2 bilhão, contra R$ 1,092 bilhão no orçamento de 2026, um aumento de R$ 107,46 milhões, ou 9,8%.
Na apresentação da proposta enviada a jornalistas, o governo ainda coloca como “principais aumentos” R$ 2,9 bilhões na rubrica de Subsídios, Subvenções e Proagro, no entanto, esse “aumento”, não ocorreu para o Proagro.
O Proagro é um mecanismo de proteção ao produtor rural ligado ao crédito agrícola. Em determinadas situações de perda da produção provocada por eventos previstos nas regras do programa, como fenômenos climáticos, o produtor pode ter cobertura para as obrigações financeiras vinculadas ao financiamento.
Já o PSR funciona de outra maneira. O governo paga uma parte do prêmio do seguro rural contratado pelo produtor, reduzindo o custo da apólice e ampliando o acesso à proteção contra perdas.
A redução No Proagro ocorre em um momento de preocupação com os efeitos de eventos climáticos sobre a produção agrícola. Para o segundo semestre de 2026, órgãos oficiais de monitoramento climático apontam alta probabilidade de um El Niño muito forte.
O fenômeno pode aumentar o risco de chuvas acima da média no Sul e de condições mais secas e quentes em outras regiões do país, com impactos diferentes sobre as áreas produtoras.
O cenário também levou o governo a estudar alternativas para reforçar a proteção ao produtor. Em agosto, a SPA (Secretaria de Política Agrícola) do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) entregou ao ministro André de Paula uma proposta de MP (Medida Provisória) que permitiria remanejar eventuais sobras de recursos entre o Proagro e o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) dentro do mesmo ano.
A proposta não prevê recursos adicionais. A ideia é permitir que um eventual saldo não utilizado em um dos programas possa ser direcionado ao outro. Segundo o governo, quanto poderá ser transferido só deverá ser conhecido em novembro. Em 2025, o Proagro teve R$ 758,3 milhões em recursos não utilizados.
Crédito Climático
Ao mesmo tempo em que reduz a previsão para o Proagro, o governo reservou R$ 29,7 bilhões em operações de crédito reembolsável do FNMC (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima) no PLOA 2027. Os recursos podem financiar projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
No agronegócio, estão entre as possibilidades a recuperação de pastagens degradadas, o plantio direto, a rotação de culturas, o uso de bioinsumos e os sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta. Também podem ser financiados projetos de restauração florestal, adequação ambiental e sistemas agroflorestais.
A proposta, porém, não considera a dotação integral da ação, porque exclui os valores referentes às linhas do Eco Invest Brasil e do Tropical Forest Invest.
