O Ministério da Justiça está empenhado em promover um debate técnico sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, conforme declarou o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, em entrevista ao CNN 360° desta sexta-feira (13).
Segundo Pereira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem feito um esforço significativo para conduzir as discussões de forma objetiva e imparcial. “O ministro Lewandowski vem fazendo esforço muito grande para promover esse debate de forma absolutamente técnica”, afirmou o secretário.
A PEC da Segurança, que deve ser protocolada em fevereiro, tem gerado reações diversas entre os governadores. Alguns estados importantes demonstraram oposição à proposta, levantando preocupações sobre possíveis conflitos entre o governo federal e os estaduais.
Diálogo e aprimoramento do texto
Pereira ressaltou que o Ministério está aberto a sugestões, mas faz um filtro para separar as contribuições técnicas das disputas políticas.
“O Ministério tem feito esse esforço de receber as sugestões, fazer o filtro do que é ou não disputa política e considerar aquelas sugestões que têm um objetivo de aprimorar o texto”, explicou.
O secretário destacou a experiência de Lewandowski como constitucionalista e sua disposição para dialogar com os governadores. Ele também mencionou a transparência do Ministério e sua abertura ao diálogo com deputados e senadores.
Foco na eficácia e evidências
Pereira enfatizou que o critério do Ministério para a segurança pública é técnico. “Nós vamos defender tudo aquilo que tem evidência de que efetivamente funcione”, declarou.
Ele criticou a politização excessiva do debate sobre segurança pública, atribuindo a ela problemas como o encarceramento em massa e o aumento da violência praticada por agentes do Estado.
A expectativa é que o texto da PEC seja encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro, onde passará por novos debates e possíveis ajustes. O Ministério da Justiça reafirma seu compromisso com um processo transparente e baseado em evidências para a formulação de políticas de segurança pública.
