A reforma tributária já começou a sair do papel e traz mudanças importantes para a rotina do produtor rural. Embora a transição seja gradual e se estenda até 2032, 2026 marca o início prático desse novo modelo e concentra as primeiras obrigações que exigem atenção imediata do produtor rural, especialmente em relação à emissão de notas fiscais, ao controle das operações e ao planejamento tributário.
De acordo com a consultora de Economia do Sistema Famasul, Eliamar de Oliveira, a reforma altera a forma de cobrança dos tributos sobre o consumo no Brasil. “Cinco impostos atuais são substituídos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Os tributos federais dão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ICMS, de competência estadual, e o ISS, municipal, passam a ser unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”.
No agro, o principal impacto não está apenas nas alíquotas, mas na lógica de apuração do imposto, que passa a incidir sobre o valor agregado ao longo da cadeia produtiva, com possibilidade de aproveitamento de créditos. Esse novo modelo exige mais organização e controle das operações.
Com a nova lógica de tributação, o controle de receitas e despesas passa a ser ainda mais importante. Notas de compra, venda e prestação de serviços deixam de ser apenas documentos formais e se tornam peças-chave para o correto cálculo dos tributos e o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia.
Confira abaixo as principais mudanças vigentes e que estão por vir relacionadas ao tema.
Destaque da CBS e do IBS nos documentos fiscais
Já a partir de janeiro de 2026, o produtor rural passa a emitir documentos fiscais com destaque da CBS e do IBS. Mesmo durante o período de convivência entre o sistema antigo e o novo, essa informação deverá constar nas notas fiscais, o que exige maior cuidado no preenchimento e no acompanhamento das operações.
Obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica
Outra mudança que entra em vigor em 2026 é a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica. A exigência reforça a necessidade de organização digital, armazenamento adequado dos documentos e controle mais rigoroso das operações, especialmente para o produtor rural pessoa física, que muitas vezes ainda utilizava modelos mais simples de emissão.
Inscrição no CNPJ a partir de julho de 2026
A partir de julho de 2026, o produtor rural pessoa física que optar por ser contribuinte da CBS e do IBS deverá realizar a inscrição no CNPJ. É importante destacar que essa medida não transforma o produtor em pessoa jurídica. O CNPJ será utilizado exclusivamente para fins de controle e apuração dos impostos dentro do novo sistema tributário.
Período de transição
Durante os próximos anos, até 2032, o produtor rural conviverá com o sistema atual e o novo modelo tributário funcionando de forma paralela. Esse período de transição exigirá atenção constante, ajustes na rotina administrativa e acompanhamento profissional para garantir o cumprimento correto das obrigações.
Opção de enquadramento
O produtor rural pessoa física com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderá optar por ser ou não contribuinte da CBS e do IBS. Essa escolha deve ser feita com cautela e baseada em análise técnica individual, considerando a estrutura de custos da propriedade, o volume de investimentos, a possibilidade de aproveitamento de créditos e o impacto no resultado da atividade.
A orientação é que o produtor busque apoio de contadores e consultores de confiança antes de tomar essa decisão. Ferramentas como a Calculadora da Reforma Tributária, lançada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ajudam a simular cenários e entender os possíveis impactos da nova tributação. Além disso, a Receita Federal disponibiliza materiais educativos e informações oficiais sobre a reforma.
Até 2032, o produtor rural precisará conviver com regras diferentes, obrigações paralelas e ajustes constantes. Esse cenário reforça a importância do planejamento, da capacitação e do acompanhamento profissional.
Em Mato Grosso do Sul, o Sistema Famasul acompanha de perto a implementação da reforma tributária e reforça a importância da informação e do planejamento como aliados do produtor rural. A reforma já começou, e estar preparado desde agora é fundamental para garantir segurança, previsibilidade e sustentabilidade ao negócio rural.
