Uma eleição marcada por disputas políticas e grande mobilização comunitária pode acabar perdendo toda a validade jurídica em Dourados. A Associação de Moradores do Jardim Água Boa, um dos bairros mais populosos da cidade, realizou recentemente um pleito que reelegeu o atual presidente Marcelo Garcia para mais três anos de mandato. No entanto, a entidade está com o CNPJ “baixado” pela Receita Federal, o que levanta dúvidas sobre a legalidade de sua existência e das decisões que vêm sendo tomadas em seu nome.
Marcelo Garcia venceu a disputa com 354 votos, superando o candidato de oposição, Adilson Alves da Silva, que obteve 218 votos. Apesar da importância da eleição para a comunidade local, menos de 600 moradores compareceram às urnas.
Segundo dados da Receita Federal, o CNPJ da entidade foi baixado por inadimplência fiscal e descumprimento de obrigações legais. Quando isso ocorre, a organização é considerada formalmente extinta. Com isso, perde o direito de praticar qualquer ato jurídico: não pode emitir notas fiscais, firmar contratos, movimentar contas bancárias nem realizar qualquer atividade econômica ou institucional de forma legal.
Ainda assim, a União das Associações de Moradores de Dourados (UDAM) convocou e coordenou a eleição por meio de edital publicado com regras previamente estabelecidas — mesmo diante da situação de insolvência fiscal da entidade. O presidente reeleito afirmou que, nos últimos três anos, priorizou outras demandas da comunidade e que a regularização da documentação será tratada “a partir de agora”. Marcelo Garcia também argumentou que o processo eleitoral foi conduzido inteiramente pela UDAM, e que sua chapa apenas participou da disputa e venceu.
José Nunes, presidente da UDAM, admitiu que muitas associações de bairro em Dourados enfrentam problemas documentais. No caso específico do Jardim Água Boa, ele atribui a origem da irregularidade à morte de um ex-presidente, que deixou pendências não resolvidas pelas diretorias seguintes.
De acordo com a Receita Federal, manter uma entidade ativa com o CNPJ baixado é ilegal e pode configurar infrações civis, tributárias e até penais. Administradores que dão continuidade a atividades nesse cenário podem ser responsabilizados por atos como falsidade ideológica, apropriação indébita e exercício irregular de função.
A oposição, liderada por Adilson, declarou que ainda estuda medidas legais diante da situação. Já o Ministério Público Estadual (MPE) pode ser acionado para apurar possíveis irregularidades, tanto por parte da associação quanto da UDAM, responsável por organizar a eleição.
A regularização da entidade é fundamental não apenas para garantir a legitimidade de suas eleições, mas também para que possa firmar parcerias, receber recursos públicos e representar legalmente os interesses dos moradores. Sem isso, todas as decisões e atos administrativos correm o risco de serem anulados judicialmente.
