A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal encerrou, nesta terça-feira (25), o ciclo de debates sobre a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. As discussões ocorreram ao longo de 2024 e reuniram especialistas, representantes do governo e parlamentares para definir os próximos passos do mercado regulado de carbono no país.
O doutor em direito ambiental, Leonardo Munhoz, participou da audiência e destacou a importância do agronegócio na estruturação do sistema. Segundo ele, o encontro conduzido pelos senadores Luis Carlos Heinze e Zequinha Marinho, buscou fortalecer o diálogo entre o Congresso Nacional e o Executivo sobre a regulamentação infralegal do mercado.
Governo prepara ajustes na governança do sistema
Munhoz explicou que a governança do mercado de carbono é um dos pontos centrais da regulamentação. Durante participação, a secretária extraordinária do mercado de carbono, Cristina Reis, reforçou o compromisso do governo em dar continuidade ao cronograma previsto em lei.
A estrutura atual prevê um órgão gestor responsável por credenciar metodologias e emitir créditos de carbono. No entanto, lacunas na lei motivaram a criação da secretaria especial até que um decreto detalhado seja publicado. De acordo com Cristina Reis, o cronograma, de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, segue dentro do planejado.
Principais preocupações
Os senadores demonstraram maior interesse em três frentes centrais: a necessidade de ampliar a clareza na estrutura de governança do sistema, garantindo estabilidade e previsibilidade; o fortalecimento da liquidez dos créditos no mercado regulado, de modo a evitar a volatilidade típica do mercado voluntário; e o reforço da segurança jurídica, especialmente no que diz respeito às questões fundiárias, para prevenir irregularidades já observadas em projetos desenvolvidos sobre terras públicas.
Para Munhoz, uma governança fortalecida em lei, e não apenas por decretos, traria mais previsibilidade e saúde operacional ao mercado brasileiro.
