Trump enfrenta teste ambiental nas urnas | Blogs | CNN Brasil


Na terça-feira (3), os americanos decidirão quanto espaço Trump terá para ampliar a desregulamentação ambiental. Em fevereiro, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) revogou a determinação de 2009 que sustentava limites de gases de efeito estufa para veículos. Alegou razões jurídicas, sem novas evidências que afastassem os riscos climáticos. A medida é contestada na Justiça.

O modelo do Decision Desk HQ apontava, em 31 de outubro, 61% de chance de maioria democrata nas duas Casas e 22% de Câmara democrata com Senado republicano. Em ambos os cenários, os democratas poderiam investigar a EPA e barrar novas leis favoráveis à exploração de petróleo e gás.

Se conquistarem o Senado, também poderiam rejeitar indicações de Trump para cargos federais e tribunais, normalmente aprovadas por maioria simples. Já para aprovar novas leis ambientais, enfrentariam uma possível obstrução republicana, cuja superação geralmente exige 60 votos no Senado para encerrar o debate. Mesmo após a aprovação pelo Congresso, Trump poderia vetá-las. Para derrubar esse veto, seriam necessários 290 votos na Câmara e 67 no Senado, caso todos os parlamentares votassem.

No orçamento, a diferença é concreta. A dotação anual da EPA foi de US$ 8,82 bilhões em 2026, após o Congresso rejeitar corte de 54,5% pedido por Trump. Para 2027, o presidente solicitou US$ 4,2 bilhões; a comissão orçamentária da Câmara, republicana, propôs US$ 7,04 bilhões, redução de 20%. Há verba provisória até 11 de dezembro. Se houver apenas prorrogação, a nova Câmara poderá negociar o orçamento de 2027; se a lei anual for aprovada antes, essa negociação estará encerrada. Preservar a fiscalização do ar e da água também exigirá acordo com o Senado e o Executivo.

Para investidores, há regras fixadas em lei. Projetos eólicos e solares sem obras iniciadas até 4 de julho de 2026 precisam, em regra, operar até o fim de 2027 para manter créditos fiscais. Grandes sistemas de armazenamento com baterias seguem regras diferentes, sem esse prazo, ganhando vantagem relativa no financiamento. Em fevereiro, a agência de energia (EIA) previa 86 gigawatts de novas instalações de grande porte para 2026: 51% solares, 28% em centrais de armazenamento e 14% eólicas.

O preço residencial da eletricidade subiu mais de 10% desde 2024, segundo a Reuters. A S&P Global projeta US$ 1,295 trilhão em investimentos de 46 empresas de eletricidade e gás entre 2026 e 2030. Centros de dados ampliam a demanda; limitar reajustes protege consumidores, mas pode dificultar o financiamento das redes.

Na Geórgia, a Comissão de Serviços Públicos (PSC), responsável por regular tarifas de eletricidade e gás e avaliar investimentos das concessionárias, também estará em disputa. Duas vitórias democratas em 2025 reduziram a maioria republicana para três votos a dois. Se conquistarem as duas cadeiras em votação neste ano, os democratas passarão a controlar o órgão, com influência sobre os reajustes tarifários e a expansão do sistema elétrico.

Os EUA deixaram o Acordo de Paris em janeiro de 2026. Trump também determinou a saída da Convenção do Clima da ONU, aprovada pelo Senado em 1992, decisão cuja legalidade é controversa. Uma Câmara democrata poderia usar a negociação do orçamento e de projetos prioritários do governo para tentar preservar recursos para a cooperação climática. Com o Senado, ganharia também poder sobre nomeações diplomáticas, ampliando sua capacidade de negociação com a Casa Branca. Ainda assim, essas pressões não garantiriam a permanência na Convenção nem o retorno ao Acordo de Paris, que continuaria dependendo de decisão do Executivo.

Para o Brasil, a procura americana por terras raras fora da China abre oportunidades: o USGS revisou as reservas brasileiras para 11 milhões de toneladas; a produção foi de 2 mil em 2025. Sem processamento e origem ambiental comprovável, o Brasil captura pouco valor industrial.

Uma derrota judicial do governo na disputa sobre a EPA não restauraria incentivos alterados por lei. O Congresso pode conter novos recuos, mas não desfazer automaticamente os anteriores. O desencontro entre ciclos políticos de dois e quatro anos e projetos de décadas encarece o capital e dificulta reduzir emissões.



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