A nova tributação sobre vinhos e espumantes acendeu mais um alerta na vitivinicultura brasileira. Entidades que representam produtores rurais, vinícolas e cooperativas afirmam que o Imposto Seletivo pode comprometer a competitividade da produção nacional.
Em manifestação conjunta, seis organizações do setor pedem ao governo federal a revisão do tratamento tributário aplicado à bebida. O argumento é que a nova cobrança chega em um ambiente já marcado por uma carga tributária elevada e pode ampliar a desvantagem das empresas brasileiras diante dos produtos importados.
Além de deixar os rótulos de vinhos nacionais mais caros nas gôndolas dos supermercados brasileiros, o setor estima uma pressão maior na cadeia da agricultura com pressão sob custos para manejo no campo, impactos na economia regional que envolve agricultores, trabalhadores e economias de cidades turísticas, baseadas no vinho.
A Medida Provisória do “imposto do pecado” estabelece alíquota de 8% para a maior parte dos vinhos e bebidas fermentadas em 2027, o que compreende espumantes, vinhos brancos, rosés, tintos sejam suaves ou secos. Para vinhos fortificados ou licorosos, o percentual será de 16%. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro.
Sob reserva à CNN, um empresário de uma das grandes vinícolas brasileiras estima que o impacto direto da mudança será de aproximadamente 1,5 ponto percentual. O cálculo considera a previsão de descontinuidade do IPI, atualmente fixado em 6,5%, diante da alíquota de 8% do Imposto Seletivo. Na avaliação, esse custo deverá ser repassado ao consumidor.
A pressão ocorre em um momento particularmente delicado para o setor. A expectativa é de uma safra menor em 2027, em razão do excesso de chuvas durante o período de floração das videiras para a região sul do Brasil, durante o ciclo de verão. A combinação de menor disponibilidade de uvas e aumento da pressão tributária pode dificultar ainda mais a formação de preços e o planejamento das vinícolas.
Efeito pode chegar ao campo
Na nota, as entidades afirmam que a preocupação não está restrita ao preço final das garrafas. A cadeia produtiva depende de uma relação direta entre a capacidade de venda das vinícolas e a absorção da uva produzida no campo.
“Uma retração nas vendas pode afetar a compra da matéria-prima, reduzir investimentos e comprometer a manutenção de vinhedos e propriedades rurais”, afirmam as organizações.
O alerta envolve também a agricultura familiar e os pequenos produtores, que podem ter menos condições de absorver uma eventual redução da demanda. Para as entidades, o enfraquecimento das vinícolas pode repercutir sobre a renda no campo, a geração de empregos e a permanência de famílias na atividade.
A manifestação é assinada pelo Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS), pela Associação da Comissão Interestadual da Uva (ACIU), pela União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), pela Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), pelo Sindicato da Indústria do Vinho do Rio Grande do Sul (Sindivinho-RS) e pela Federação das Cooperativas Vinícolas do Estado (Fecovinho-RS).
Setor questiona concorrência
Outro ponto de preocupação é a diferença nas condições de concorrência entre os vinhos nacionais e importados. As entidades afirmam que a implementação da reforma tributária precisa considerar as particularidades da produção brasileira e assegurar condições equilibradas entre os produtos.
“A preocupação não se restringe ao percentual nominal estabelecido, mas envolve as condições efetivas de tributação e concorrência entre os produtos brasileiros e os importados”, diz a nota.
O setor também demonstra apreensão com a falta de definição sobre as alíquotas permanentes do Imposto Seletivo. As regras para os anos seguintes ainda serão discutidas, o que, segundo as organizações, dificulta decisões de longo prazo em uma atividade que exige investimentos em vinhedos, instalações industriais, tecnologia e qualificação.
As entidades defendem a abertura de um canal de diálogo com o governo federal e pedem a revisão do modelo proposto. “A vitivinicultura brasileira não reivindica privilégios, mas condições justas e previsibilidade para continuar produzindo, investindo, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmam.
