A ex-deputada federal Carla Zambelli protocolou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de revisão criminal de condenação por porte ilegal de arma de fogo.
O documento endereçado ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, inclui pedido de medida liminar e concessão de habeas corpus para a ex-parlamentar bolsonarista.
Zambelli foi condenada pela Suprema Corte por constrangimento ilegal com a utilização de armas de fogo ao perseguir um jornalista no segundo turno das eleições de 2022.
A brasileira aguarda em liberdade, em Roma, a decisão da Justiça da Itália sobre uma eventual deportação depois de ter ficado quase um ano presa na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma.
No pedido, a defesa defende a nulidade da condenação pelo que chama de parcialidade do relator, o decano Gilmar Mendes, diante das provas colhidas no processo judicial.
O pedido argumenta que Zambelli possuía porte válido de arma de fogo vigente, expedido pela Polícia Federal, e que não teria havido ameaça, já que ela buscava “conter o agressor em flagrante”.
A defesa ainda afirma que a perda do mandato foi decretada sem observância da competência da Câmara dos Deputados e solicita que ela volte a ocupar o cargo parlamentar.
O advogado Eduardo Maurício, responsável pela defesa de Zambelli, disse à CNN que também solicitará a revisão criminal da condenação por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A defesa de Zambelli também solicitou a retirada de seu nome e a exclusão de seus dados da lista vermelha da Interpol. No pedido, o advogado da brasileira lembrou que a Corte de Cassação da Itália anulou um dos pedidos de extradição feitos pelo governo federal.
No novo documento, a defesa de Zambelli rebate as condenações do Supremo Tribunal Federal e ressalta que o Brasil não apresentou garantias da assistência médica que seria prestada em uma unidade prisional.
Em outubro, a Corte de Apelação de Roma adiou para 24 de novembro o julgamento sobre a extradição da ex-deputada federal. A análise foi postergada a pedido da defesa, porque não foram apresentados elementos de que o ambiente prisional no Brasil seria adequado para o estado de saúde de Zambelli.



