A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira (17), a 7ª sessão ordinária do ano, com pauta recheada de assuntos importantes que prometem debates aquecidos e possíveis votações.
Sob a presidência do vereador Jelson Bernabé (Republicanos), a ordem do dia inclui projetos do Executivo e de vereadores, além de ofícios, convites e expedientes diversos.
Entre os destaques, o Poder Executivo encaminhou o Ofício nº 007/2026 com o Projeto de Lei nº 003/2026/PM e o Ofício nº 006/2026 com o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026/PM.
A Secretaria Municipal de Gestão e Coordenação (SMGC) também solicitou regime de urgência para o PLC nº 005/2026/PM via Ofício nº 005/2026, acelerando a análise de temas estratégicos para o município.
O expediente inclui comunicações diversas, como o convite do Clube do Laço Lino do Amaral Cardinal para a abertura do 48º Encontro de Clubes e o Ofício nº 56322/2026/CONLEG respondendo ao Ofício nº 90/2026 da Câmara.
Ainda assim, o vereador Marcelino Nunes de Oliveira apresentou o CI nº 05/2026 para alterar seu nome parlamentar, atualizando registros internos.
Em primeira leitura, o PLC nº 04/2026/CM fixa vencimentos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), de autoria do Executivo, valorizando esses profissionais essenciais.
Já os PLs Ordinários nº 12/2026/CM (isenção de ITBI e ISSQN para o Minha Casa, Minha Vida) “Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI e de isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN para empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo.
Também na ordem do dia a ser apreciado pelos parlamentares municipais em plenário, PL ordinário nº 13/2026/CM “dispõe sobre a instituição de Praça Sensorial no âmbito do Município de Ponta Porã/MS, destinada à promoção da inclusão, acessibilidade e bem-estar da população, e dá outras providências” de autoria do Vereador Marcelino Nunes de Oliveira, regulando a instituição de Praça Sensorial para inclusão e acessibilidade, avançaram na pauta, promovendo moradia popular e bem-estar social.
