Para garantir a regularidade do atendimento à população, a 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a movimentação financeira da Beneficência Hospitalar do município, responsável pelo Hospital São Vicente de Paulo, que atua em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo é assegurar transparência na utilização de verbas públicas, verificar a destinação correta dos repasses e fortalecer o controle social sobre serviços essenciais de saúde no município.
A medida foi adotada após análise de informações recebidas em procedimentos anteriores, que apontavam a necessidade de monitoramento contínuo das receitas e despesas da unidade hospitalar.
Embora não tenham sido encontrados elementos suficientes para instaurar investigação sobre supostas irregularidades no uso de verbas oriundas de emendas parlamentares, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) identificou a importância de fiscalizar, com maior precisão, os valores expressivos que são transferidos mensalmente pelo Fundo Municipal de Saúde à instituição.
Com a instauração do procedimento administrativo, o MPMS passou a receber sistematicamente os balancetes sintéticos do hospital, contendo registros de receitas próprias, repasses municipais, valores provenientes do SUS e despesas operacionais.
Os documentos incluem informações sobre gastos com pessoal, aquisição de insumos e medicamentos, serviços especializados, manutenção, viagens, exames, pagamentos diversos, além de demonstrativos de caixa e extratos de contas vinculadas.
Acompanhamento e providências
O Promotor de Justiça Substituto Gabriel Machado de Paula Lima informou que o objetivo da investigação não é interferir na gestão da entidade, mas garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados dentro dos parâmetros legais e em benefício direto da população atendida.
O Promotor de Justiça expediu ofício à direção administrativa da unidade hospitalar comunicando a abertura do procedimento e solicitando o envio mensal dos balancetes, que passam a integrar o acervo fiscalizatório utilizado pela Promotoria de Justiça para o acompanhamento das políticas públicas de saúde.
A iniciativa fortalece a atuação preventiva e correicional do órgão ministerial, permitindo que eventuais inconsistências, desvios de finalidade ou falhas na prestação de contas sejam identificados com agilidade e encaminhados para as medidas cabíveis.
O MPMS ressalta que continuará avaliando os balancetes e demais documentos financeiros encaminhados pela Beneficência Hospitalar, podendo solicitar esclarecimentos adicionais e adotar medidas administrativas ou judiciais sempre que necessário. A atuação visa garantir a correta aplicação das verbas do SUS, a continuidade dos serviços de saúde e a efetividade dos princípios da legalidade, moralidade, transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.
