A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou, nesta terça-feira (26), aviso de consulta e audiência pública sobre mudanças na regulamentação da comercialização de etanol anidro combustível e na formação de estoques para o período de entressafra da cana-de-açúcar.
O aviso trata de proposta de alteração da Resolução ANP nº 946/2023, norma que estabelece regras para a comercialização de etanol anidro combustível e para a constituição de estoques durante o período de menor produção do setor sucroenergético.
Segundo a ANP, a medida integra a ação 4.10 da Agenda Regulatória 2025-2026. O objetivo da consulta pública é receber contribuições de agentes econômicos, consumidores e demais interessados sobre a minuta de resolução e os documentos técnicos que embasam a proposta.
A consulta pública ficará aberta por 45 dias a partir da publicação do aviso no Diário Oficial da União. As contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal da agência.
A audiência pública está marcada para 3 de agosto, em formato virtual. Durante o encontro, a Superintendência de Distribuição e Logística da ANP fará a apresentação do tema e, em seguida, haverá espaço para manifestações dos inscritos.
Os interessados em participar como expositores ou ouvintes deverão se inscrever até 20 de julho, também pelo site da agência. Cada expositor terá tempo definido pela presidência da audiência e seguirá a ordem de inscrição.
A ANP informou ainda que pretende publicar o relatório das contribuições recebidas em até dez dias úteis após o encerramento da consulta pública. Já o relatório da audiência pública deverá ser divulgado em até 30 dias após a realização do evento. O posicionamento final da agência sobre as contribuições será publicado após deliberação da Diretoria Colegiada.
