O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu, nesta quarta-feira (27/5), a proposta que trata do fim da escala 6×1 na pauta do plenário da Casa, antes mesmo de a comissão especial concluir a análise do tema.
A sessão da comissão especial está em andamento. O colegiado conta com 38 deputados e, para a PEC ser aprovada e seguir ao plenário da Câmara, precisa de pelo menos 20 votos favoráveis na comissão.
Para ser aprovado no plenário, o texto precisa do voto de 308 dos 513 deputados. Caso a proposta obtenha os votos favoráveis necessários, segue para o Senado Federal.
A proposta
O texto da proposta estabelece que a jornada de trabalho atual, de 44 horas semanais, seja reduzida para 42 horas em até 60 dias após a promulgação. Em até 14 meses, a carga deverá ser reduzida para 40 horas semanais.
A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles, preferencialmente, aos domingos, e determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição do salário do trabalhador.
