A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (27/5), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. Foram 472 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
O texto determina que a jornada de trabalho de 44 horas semanais seja reduzida para 42 horas a partir de 60 dias após a promulgação. Em 14 meses, a carga deverá ser reduzida para 40 horas semanais.
Quanto aos dias da escala, será reduzida para cinco dias de trabalho para dois de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Mais cedo, a PEC foi aprovada pela aprovação da comissão especial por 34 votos a favor e 4 contra. Todos os votos contrários foram da oposição.
O PL apresentou um destaque para suprimir a transição e foi derrotado. A legenda reapresentou o destaque em plenário.
O partido também protocolou um destaque de preferência para retomar a redação original da proposta da deputada Erika Hilton (PSol-RJ), que previa jornada de 36 horas semanais em escala 4×3. A iniciativa que recebeu apoio do líder da bancada, Sóstenes Cavalcante.
A movimentação foi vista pela cúpula da Câmara e pela base do governo como uma provocação. Sóstenes, por sua vez, afirmou que pretendia “não deixar o povo ser enganado”. Em resposta, o PSol apresentou o mesmo destaque.
Em uma manobra para derrubar os destaques apresentados, o governo entrou com uma proposta de emenda aglutinativa, assinada pelo líder do Governo na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). O texto foi quase idêntico ao relatório do deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).
Próximos passos
Após a aprovação da redação final, a PEC segue para a análise do Senado em um cenário incerto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem evitado se posicionar a respeito da proposta publicamente, mas aliados ouvidos pelo Metrópoles garantem que ele não deverá segurar a tramitação.
No Senado, a oposição tenta alargar a tramitação, pedindo uma comissão especial, ou incluir uma emenda na proposta com o objetivo de colocar a possibilidade de o salário ser calculado por horas trabalhadas, em um modelo semelhante ao que acontece nos Estados Unidos.
Outros pontos da PEC do fim da 6×1:
- Altos salários: quem ganha até dois tetos e meio de benefícios do INSS, que hoje soma cerca de R$ 22 mil, com carteira assinada, não será sujeito às regras da jornada, à exceção do funcionalismo público, incluindo empresas estatais, e categorias que tenham definições por convenções coletivas
- Contratos públicos: define que os contratos da União, estados e municípios que dependem da mão de obra vigentes no momento da promulgação terão um ano a partir para reduzir a jornada por aditamento. Caso a validade se encerre até dois meses depois da promulgação, o aditamento já deverá contar com a redução
- MEIs: Prevê uma lei complementar para medidas transitórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, como o aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário.
Prioridade do governo
Trata-se de uma proposta prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-BA) na véspera do período eleitoral. A tramitação se deu em meio à pressão de setores produtivos e da oposição.
O chefe do Executivo chegou a enviar um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional que instaurava o regime de trabalho de cinco dias trabalhados para dois de descanso.
O presidente da Câmara entretanto, optou por dar sequência ao trâmite da PEC.
Na terça-feira, antes da análise na comissão especial, o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, disse que “faltou diálogo” na Câmara e voltou a criticar o relator da proposta, Leo Prates, com a declaração de que ele “não conhece a realidade do Brasil” e chamou a PEC de “eleitoreira”.
