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Dia Mundial do Autismo: entenda os direitos de pais e mães atípicos

Pessoas atípicas são aquelas com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes. Especialistas chamam atenção para importância da inclusão.

Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta quarta-feira (2), pretende ampliar o conhecimento sobre TEA e reforçar a importância da inclusão. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Passo Fundo (UPF) revela que 1 em cada 30 crianças no Brasil possui TEA e, com base no estudo, famílias atípicas do Distrito Federal chamam a atenção para direitos legais que assegurem proteção, inclusão e suporte para essas famílias.

🔎Mães e pais atípicos são aqueles cujos filhos estão sob sua guarda e proteção e têm algum tipo de deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes.

Entre alguns dos direitos dos pais e mães atípicos estão a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, no serviço público e acordos sobre horários na iniciativa privada

“A rotina de quem tem um filho autista é intensa. Conciliar isso com o trabalho é desafiador. Muitas vezes, precisamos nos desdobrar para garantir as terapias e o suporte adequado, enquanto lidamos com a cobrança profissional”, diz Sheila Tinoco, mãe de um jovem autista.

A importância dos direitos da família na inclusão das crianças atípicas

Pela legislação brasileira, a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo direitos como prioridade em filas e atendimento preferencial.

Segundo a advogada Vagna Lança, especialista em direito de família, esses direitos se estendem também a outras normas complementares e buscam assegurar proteção integral à pessoa com TEA e suporte efetivo à sua família. Entre os principais, destacam-se:

  • Informação e diagnóstico precoce: Acesso facilitado a informações sobre autismo e direito ao diagnóstico precoce, mesmo que não definitivo.
  • Inclusão escolar: Matrícula obrigatória em escolas regulares com direito a acompanhante especializado.
  • Acesso à saúde: Atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos, terapias e nutrição especializada no SUS.
  • Proteção contra abusos: A pessoa com autismo não pode ser submetida a tratamentos degradantes ou privados de liberdade sem respaldo legal.
  • Convivência familiar e social: Direito ao livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer.
  • Adaptação no trabalho dos pais: Servidores públicos podem solicitar jornada reduzida sem prejuízo salarial. Já os trabalhadores da iniciativa privada podem buscar acordos ou recorrer ao Judiciário.
  • Isenção de tributos: Os responsáveis legais têm direito à isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículo destinado ao transporte da pessoa com TEA.
  • Carteira de Identificação (CIPTEA): Garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.

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Caso Louise: assassino de estudante da UnB foge durante trabalho externo


Vinícius Neres, condenado a 23 anos de prisão e 10 dias e multa pelo assassinato da colega do curso de Biologia na Universidade de Brasília (UnB), Louise Ribeiro, em 2016, está foragido, como informa a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE-DF). O assassino confesso não retornou de um trabalho externo e é considerado foragido desde a sexta-feira (7). 

Neres dopou Louise com clorofórmio em um laboratório da UnB e então a asfixiou. O feminicídio foi motivado pela recusa da jovem em manter envolvimento amoroso com Vinícius. 

Após o crime, ele amarrou os pés e as mãos de Louise e a enrolou em um colchão inflável. Depois, transportou o corpo no carro da vítima e o deixou em uma área de mato perto da universidade, parcialmente queimado. Louise estava seminua e Neres chegou a informar que desistiu de abusar da jovem. 

Ele foi julgado em 2017, sentenciado por homicídio quadruplamente qualificado, por motivo fútil, uso de meio cruel, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio, bem como por destruição de cadáver. Por ser menor de 21 anos na ocasião e ter confessado o crime espontaneamente, teve a pena atenuada. Além disso, ele foi expulso do curso de Biologia, na UnB, em que ele estava no sexto semestre. 

Quem tiver informações que auxiliem na recaptura do criminoso pode entrar em contato com a polícia pelos telefones 190 (Militar), 197 (Civil) ou realizar denúncia pelo site. Não é necessário se identificar. 



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Comissária fica ferida após voo da Azul fazer manobra para evitar colisão


Uma comissária da Azul ficou ferida durante um voo da aérea após a tripulação do voo AD8702, que saiu do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), com destino a Fort Lauderdale, na Flórida (EUA), realizar uma manobra para evitar uma colisão com outra aeronave no momento do pouso em solo americano.

O voo ocorreu no último dia 4 de fevereiro, mas as informações só vieram a público agora.

Em nota, a Azul informou que “adotou os procedimentos previstos nos manuais do Airbus A330-200 e de acordo com protocolos internacionais de segurança aérea, os quais a companhia segue com absoluto rigor”.

Ainda em nota, a aérea informou, ainda, “que está à disposição dos órgãos nacionais e internacionais para auxiliar nas investigações”.

*Sob supervisão



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Operação contra receptação apreende mais de 10 mil celulares em SP


A Polícia Civil de São Paulo apreendeu nesta segunda-feira (10) mais de 10,5 mil celulares em uma operação que mirou receptadores em todo o estado. A ação faz parte de mais uma fase da operação apelidada de “Big Mobile” (do inglês, grande celular).

Os agentes fiscalizaram lojas e outros imóveis com base em levantamentos feitos pelo setor de inteligência, que apontou os principais locais para onde os celulares são levados após serem roubados ou furtados.

Quase 2 mil policiais participaram da operação, sendo 476 na capital paulista e 381 na região da Grande São Paulo. Os demais foram distribuídos pelas sedes dos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior do estado.

Em janeiro deste ano, durante a primeira e a segunda fases da Big Mobile, as equipes recuperaram mais de 16 mil celulares sem procedência na capital e na Baixada Santista.

Após as apreensões, os celulares foram encaminhados para algumas delegacias, que devem identificar a procedência dos aparelhos.

Imagem mostra outros aparelhos apreendidos pelos agentes nesta segunda (10) • Divulgação

Ao todo, mais de 1,5 mil boletins de ocorrência registrados de janeiro até o final de fevereiro foram analisados pelos policiais somente hoje (10).



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Em 2024, 83% dos feminicídios em MT ocorreram em ambiente domésticos


A Polícia Civil de Mato Grosso (PCMT) observou que 83% dos casos de feminicídio registrados em 2024 no estado ocorreram em ambiente doméstico. A informação é do “Mortes Violentas de Mulheres e Meninas em Mato Grosso por razões de gênero 2024″.

O levantamento aponta que das 47 vítimas de feminicídio registradas no último ano, 41 eram mães e nove vítimas foram assassinadas na presença dos filhos. Os crimes deixaram 89 crianças órfãs, sendo 17 filhos biológicos dos autores das mortes. Quatro também perderam os pais, que cometeram suicídio após assassinarem as companheiras ou ex-companheiras.

Os crimes ocorreram em 28 cidades de Mato Grosso, com setembro sendo o mês com o maior número de ocorrências – oito ao todo.

A delegada-geral da PCMT, Daniela Maidel, aponta que a legislação que protege vítimas de violência doméstica avançou bastante, especialmente com a mudança penal que tornou o feminicídio um crime por si só. Ela pontua, ainda, que a corporação age para evitar que este crime ocorra, com a conscientização de mulheres sobre a Lei Maria da Penha.

“Nessa linha de enfrentamento, ao menos uma grande operação estadual de combate à violência contra a mulher é realizada todos os anos em Mato Grosso. Além disso, trabalhamos com ações de conscientização, desenvolvimento de políticas públicas e campanhas que envolvem palestras, rodas de conversas e blitz educativa em várias cidades do Estado, especialmente nos meses de março, agosto e novembro”, disse a delegada.

A pesquisa indica que 57% das mortes ocorreram com o uso de armas cortantes ou perfurantes (faca, canivete, facão) e 17% foram cometidos usando arma de fogo, outros 13% com uso de força muscular, 3% uso de fogo e 8% outros meios (pedaços de madeira ou ferramentas, como marreta).

Ao longo de 2024, a corporação registrou 17.910 medidas protetivas de urgência, 6% a mais comparado ao ano anterior. Das 47 vítimas de feminicídio, somente uma tinha medida protetiva de urgência; 38% das vítimas já tinham sofrido violências anteriores de parceiros passados e atuais; e apenas 17% das mulheres denunciaram os autores dos assassinatos.

Pacote Antifeminicídio

O chamado Pacote Antifeminicídio foi sancionado pelo presidente Lula em 2024 e tornou o feminicídio um crime autônomo, ou seja, deixou de ser um qualificador do homicídio. Além disso, a medida equipara o delito a um crime hediondo, o que impossibilita a fixação de fiança, anistia, graça ou indulto, bem como é inafiançável, não há a possibilidade de progressão de pena e o condenado não pode aguardar recurso em liberdade.

A sanção da Lei 14.994/2024 estabeleceu uma pena maior, com mínima de 20 e máxima de 40 anos de reclusão, e permitiu outras qualificadoras, como emprego de arma de fogo, asfixia, tortura ou outro meio cruel, por exemplo. A mudança na legislação tirou a obrigação da representação da vítima em crimes do contexto doméstico.

Outro ponto importante é o aumento das penas em caso de descumprimento de medida protetiva e lesão corporal. “O feminicídio exige tratamento diferenciado devido às circunstâncias particulares em que as mulheres são assassinadas. Na maioria dos casos, essas mortes ocorrem em ambientes domésticos e são perpetradas por parceiros íntimos, familiares ou conhecidos”, pontua o relatório da PCMT.

Daniela pontua, no entanto, que mesmo com as mudanças, ainda há muito a ser feito para mudar o cenário de violência contra mulheres. “Mesmo com esse marco jurídico, os índices revelam que o problema é estrutural, relacionado a fatores como o machismo, a cultura de impunidade e a desigualdade social. Além das leis, é essencial um compromisso coletivo para erradicar a violência de gênero, por meio de políticas públicas eficazes, fiscalização rigorosa e um profundo processo de transformação cultural.”

Produzido pelo quinto ano seguido pela Diretoria de Inteligência com base em dados de boletins de ocorrência de homicídios e feminicídios, cruzamento de informações e em inquéritos policiais, o relatório traz o perfil das vítimas e dos autores dos crimes, local e meio empregado, solicitação de medidas protetivas, vínculo entre vítimas e autores dos crimes e os efeitos da violência contra mulheres e adolescentes.



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Brasil registra mais de 500 mil casos de dengue no ano


O Brasil registrou 533.829 casos de dengue no ano até o último sábado (8), segundo a atualização do Ministério da Saúde. O número mostra uma redução de cerca de 75% em relação ao mesmo período do ano passado, que registrou 1.971.205 casos.

O estado de São Paulo lidera o ranking com o maior número de casos prováveis, com 310.924. Os paulistas também lideram o número de óbitos, com 181 casos. A primeira morte no estado foi de uma criança de 11 anos, no dia 11 de fevereiro.

Em segundo lugar aparece o estado de Minas Gerais, com 59.621 casos prováveis e 13 mortes pela doença. O terceiro estado com maior número de casos prováveis e óbitos é o Paraná, com 35.405 casos e 9 mortes.

No dia 19 de fevereiro o governo de São Paulo decretou situação de emergência para dengue e divulgou novas medidas e estratégias de combate à proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença.



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Mãe de santo é presa por exploração e agressão de adolescentes no DF


Queimaduras e abusos a adolescentes desencadearam uma investigação contra a mãe de santo Hayra Vitória Pereira Nunes, 22 anos, líder da Tenda Espiritual Vovó Maria Conga Aruanda no Gama (DF), região administrativa a aproximadamente 28 quilômetros de Brasília, que culminou na prisão da mulher na tarde da última quinta-feira (6) pelos investigadores da 14ª Delegacia de Polícia do Gama.

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a suspeita foi presa na cidade de Planaltina de Goiás (GO), para onde ela havia fugido, pelos crimes de tortura, exploração sexual de adolescentes, lesão corporal grave e associação criminosa.

A apuração da PCDF revelou que a suspeita submetia mulheres e adolescentes a atos de extrema violência física e psicológica, além de explorá-los sexualmente para obter vantagens financeiras.

A corporação explicou que um adolescente sofreu queimaduras graves nas mãos e na língua, além de ter sido agredido com pauladas na cabeça e em outras partes do corpo.

Uma das vítimas fugiu no dia 24 de janeiro e outra, um adolescente, escapou dois dias depois e ambos permaneceram escondidos por um tempo e chegaram a pernoitar num matagal, temendo serem encontrados pela mãe de santo.



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Homem é condenado a 26 anos de prisão por matar nora grávida no Pará


O Tribunal de Justiça do Pará condenou nesta segunda-feira (10) um homem a 26 anos de prisão por assassinar a própria nora, que estava grávida de três meses. O crime ocorreu no dia 2 de junho de 2023 no Pará.

Segundo o processo, o criminosos, identificado como Antonio Cabral Cavalcante, esfaqueou a vítima, Milene da Silva Reis, após ela se recusar a ter relações sexuais com ele.

Na época, a mulher ainda chegou a ser levada para o hospital, mas não resistiu e morreu no caminho, na Vila Bom Futuro, em Garrafão do Norte, região nordeste do estado.

A pena contra o acusado foi decidida no 1º Tribunal do Júri da Comarca de Belém, que determinou prisão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado e aborto de terceiro.

O promotor do caso detalhou durante o julgamento que, além da recusa em manter relações sexuais, um dos motivos do crime foi o fato de a vítima estar usando batom vermelho na casa do réu.

Devido a esse motivo fútil, o criminoso “não se controlou e desferiu as facadas” contra a vítima, segundo o promotor. Sobre o crime de aborto, o promotor afirmou que o réu “poderia não saber que a mulher estava grávida, mas assumiu o risco” mesmo assim.

A defesa do homem tentou convencer os jurados a não acolherem as qualificadoras e argumentou que ele está há quase dois anos na cadeia e que é agricultor.

Além disso, também alegaram que Milene estaria “azucrinando” a vida de sua família e de sua esposa. Porém, a maioria dos votos determinou sua culpa.



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PM apreende carro em abordagem a rapper Hungria e influencer em Goiânia


O rapper Hungria e o influenciador digital Kleber Moraes foram abordados pela Polícia Militar de Goiás (PMGO) após realizarem manobras perigosas em uma rua do Condomínio Alphaville Flamboyant, em Goiânia, na noite de sábado (8).

Os dois estavam dirigindo em zigue-zague e o veículo Chevrolet Chevette verde, como informou a corporação, foi apreendido sem placa e documentação. O influencer, conhecido como Klebim, publicou o momento da abordagem dos policiais em sua conta no Instagram.

Segundo a PMGO, quando chegaram ao local, a dupla e uma terceira pessoa não identificada estavam em um posto de combustível. Os agentes não identificaram restrições contra os três, mas, após inspeção, não foi encontrada a procedência do carro.

Antes da abordagem da polícia, Klebim chegou a postar um vídeo do carro nos stories.

A PM afirmou que o Chevette foi encaminhado ao pátio do Detran, onde permanecerá à disposição para as providências necessárias. Nesta segunda (10), Hungria publicou nos stories um vídeo com um carro que aparenta ser o mesmo apreendido.



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Frente fria “derrete“ e São Paulo terá calor e pancadas isoladas


A Defesa Civil do Estado de São Paulo informou que a frente fria prevista para essa semana perdeu força na noite deste domingo (9). No entanto, pancadas de chuva ainda podem ocorrer ao longo da semana, especialmente em áreas isoladas.

Modelos meteorológicos que antes indicavam temporais com ventos de até 80km/h mudaram e o cenário atual mostra condição para chuvas intermitentes ao longo do dia.

Nesta segunda-feira (10), a frente fria ainda influencia o clima em São Paulo, o que provoca chuvas intervaladas, principalmente nas regiões da faixa leste e central do estado.

Já na terça-feira (11), o sistema se afasta, mas a atmosfera será favorável à formação de pancadas de chuva isoladas, acompanhadas de raios e rajadas de vento.

As condições voltam a ser típicas do verão, como calor ao longo do dia, seguido por pancadas de chuva no período da tarde, na quarta feira (12). Porém, a previsão do dia seguinte é de uma nova frente fria que avança pelo Sul do Brasil e deve influenciar o tempo no leste paulista. Esse fator pode aumentar a possibilidade de chuva moderada nas áreas.

A Defesa Civil recomendou atenção para possíveis temporais e reforçou a importância de acompanhar os alertas meteorológicos. O Gabinete de Crise, que reúne agências reguladores de serviços, como concessionárias de energia, água e estradas, e Corpo de Bombeiros, continua mobilizado para prevenir qualquer situação.



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