O Orçamento de 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional nessa quinta-feira (20/3) depois de meses de atraso
Dourados - MS - 24/04/2025
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Categoria: economia
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) afirmou que insistirá para que o governo federal pague o reajuste salarial retroativo dos servidores públicos em folha suplementar.
Depois de meses de atraso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, ou seja, o Orçamento, foi aprovado nessa quinta-feira (20/3) pelo Congresso Nacional. O texto segue, agora, para sanção presidencial.
Orçamento de 2025
- A Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Com isso, a estimativa indica que o governo federal deverá cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit zero.
- O texto destina R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão — que o governo pode cortar se julgar necessário. No Orçamento de 2024, o valor total destinado às emendas foi de cerca de R$ 52 bilhões.
- Para programas sociais, o Orçamento reserva R$ 159 bilhões para o Bolsa Família; R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular; R$ 4,2 bilhões para o Bolsa Capes; R$ 3,6 bilhões para o Auxílio Gás; e R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia.
Reajuste dos servidores
Ao todo, serão destinados R$ 27,9 bilhões para os reajustes dos servidores — o que representa aumento médio de 27%, que será feito de forma escalonada até 2026, com impacto estimado em R$ 16,2 bilhões para a União.
A Condsef/Fenadsef disse que o pagamento em folha suplementar poderia fazer com que “descontos injustos e indevidos do Imposto de Renda não recaiam sobre os servidores no momento de receber os retroativos a que terão direito”.
“Os servidores têm urgência e têm direito a receber seus reajustes”, defendeu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Em 2023, houve um reajuste linear, isto é, geral para todos os funcionários públicos do Poder Executivo, de 9%, que só começou a ser pago em maio e teve impacto de R$ 15,5 bilhões em 2024.
No ano passado, a maioria das categorias teve reajuste zero, mas o governo fez uma correção de 52% no auxílio-alimentação, bem como um acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche).
Confira como ficou a correção:
- Auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
- Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
- Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).
Impacto no PIB
Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a folha de pagamento do Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Durante toda a gestão Bolsonaro, os funcionários públicos ficaram sem reajuste, o que gerou um desconforto e forte pressão da categoria para ajustes salariais.
Nos anos seguintes, já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse valor passou de 2,61%, em 2023, para 2,48%, em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB.
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A Receita Federal recebeu, até as 10h desta quinta-feira (20/3), dois milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024. No primeiro dia, foram entregues 561 mil documentos ao Leão.
O prazo de entrega da declaração do IRPF 2025 começou nessa segunda-feira (17/3) e se estende até 30 de maio. A expectativa do Fisco é de que 46,2 milhões de declarações sejam enviadas até a data limite.
Quem não fizer ou atrasar a entrega dos documentos à Receita terá de pagar multa no valor mínimo de R$ 165,74 e no valor máximo correspondente a 20% do imposto devido sobre a renda.
O IRPF 2025
- Prazo para entrega das declarações começa nesta segunda-feira (17/3) e vai até a última sexta-feira de maio (30/5).
- Apenas em 1º/4 haverá a liberação da declaração pré-preenchida a todos os contribuintes.
- Para ser obrigado a declarar, o trabalhador precisa ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano passado. No caso de trabalhador rural, o limite da receita bruta de obrigatoriedade é de R$ 169.440.
- Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
- O cronograma de pagamento dos cinco lotes de restituição começa em 30/5 e vai até 30/9.
Restituição do IR 2025
O processo de restituição do IR é nada mais do que a devolução de valores pagos a mais, que foram retidos pela fonte pagadora (empresas e órgãos públicos) ou autônomos, relacionados ao Imposto de Renda.
Neste ano, o pagamento das restituições começa em 30 de maio, último dia para entregar a declaração do IRPF.
Cronograma de lotes de restituição:
- 1º lote: 30 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 29 de agosto; e
- 5º e último lote: 30 de setembro.
A Receita informou alterações nas regras de ordem de recebimento da restituição. Agora, os contribuintes que optarem simultaneamente pela declaração pré-preenchida e o recebimento da restituição via Pix terão prioridade.
Como ficou a priorização das restituições do IRPF 2025:
- com idade igual ou superior a 80 anos;
- com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- que utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
- que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
- outros contribuintes.
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A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou, nesta quinta-feira (20/3), que o consumo durante o feriado da Páscoa, em 20 de abril, será “mais aquecido” neste ano. A expectativa é de alta entre 8% e 12% nas compras.
“Apesar da pressão inflacionária, observada nos itens sazonais, o cenário aponta para uma Páscoa de consumo aquecido”, afirmou em entrevista coletiva o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.
De acordo com a Abras, o preço dos produtos sazonais está, em média, 12,5% mais alto. Enquanto os valores dos chocolates (como ovos de chocolates, bombons e barras) devem subir, em média, 14%.
Milan explica que o equilíbrio entre a renda disponível e as ações comerciais deve garantir o bom desempenho do consumo na Páscoa, “reafirmando a data como uma das mais relevantes para o consumo das famílias”.
A Abras espera que 51% do consumo dos lares para a Páscoa ocorra na última semana antes do feriado. Com destaque para o sábado que antecede a data, responsável por 20% do fluxo nas lojas.
Consumo nos lares brasileiros
Segundo a Abras, o consumo nos lares brasileiros recuou 4,25% em fevereiro na comparação com janeiro. No bimestre, o consumo tem alta acumulada de 2,24%. Em relação a fevereiro do ano passado, ele cresceu 2,5%.
O vice-presidente da Abras, Marcio Milan, explicou que a queda do consumo das famílias brasileiras em fevereiro foi um “movimento típico e sazonal”. “Já era esperado esse recuo”, frisou.