Mês: agosto 2026

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um pesquisador de um programa de pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP) a 12 anos de prisão, em regime inicial fechado, por estupro de vulnerável que resultou na morte de uma estudante universitária.

Procurada, a USP informou que lamenta profundamente e que se solidariza com “pessoas que possam ter vivenciado situações de violência, assédio ou qualquer forma de violação de direitos”. Disse ainda que não houve registro ou denúncia deste caso em seus canais institucionais e que o envolvido não tem mais vínculo com a universidade (leia mais abaixo).

A decisão da 14ª Câmara de Direito Criminal reformou a absolvição do réu em primeira instância, que havia sido fundamentada na insuficiência de provas. O julgamento foi unânime.

Segundo o processo, o pesquisador conheceu a estudante no refeitório da universidade e a convidou para sua residência, em um alojamento estudantil. A vítima relatou posteriormente a amigos que havia ingerido uma bebida com gosto estranho, perdido a consciência e despertado sem as roupas íntimas.

Depois de alguns dias, ela apresentou lesões na região genital, febre e sinais de infecção. O quadro evoluiu para septicemia, que causou sua morte.

Ao votar pela condenação, a relatora do caso, desembargadora Fátima Gomes, afirmou que o conjunto de provas demonstrou a prática de atos libidinosos quando a estudante se encontrava em situação de vulnerabilidade. Segundo a magistrada, a vítima, “embora não tenha sido ouvida formalmente em juízo em razão de seu falecimento, relatou em vida, a pessoas distintas e em momentos diversos, narrativa substancialmente convergente”.

A desembargadora também afastou o argumento de que a ausência de depoimento judicial da estudante enfraqueceria a acusação. Para ela, “o sentimento de vergonha, culpa ou receio de julgamento é circunstância frequente em delitos contra a dignidade sexual e, no caso, não compromete a credibilidade do relato da vítima, sobretudo porque ele foi reiterado a pessoas distintas e corroborado por elementos técnicos independentes”.

A decisão também rejeitou a tese da defesa de que teria havido consentimento. No voto, Fátima Gomes ressaltou que “consentir em encontrar-se com alguém, ou permanecer em determinado local, não equivale a consentir com ato sexual praticado em circunstâncias nas quais a vítima não podia oferecer resistência”.

A magistrada acrescentou que “o fato de a vítima ter aceitado ir ao Crusp (Conjunto Residencial da USP), ou mesmo de ter manifestado interesse inicial pelo acusado, não autoriza concluir que tenha consentido com a prática sexual posteriormente realizada, muito menos em contexto de inconsciência, amnésia ou incapacidade de resistência”.

Veja a nota da USP na íntegra:

A USP lamenta profundamente os fatos relatados e se solidariza com todas as pessoas que possam ter vivenciado situações de violência, assédio ou qualquer forma de violação de direitos. A USP entende que episódios dessa natureza causam sofrimento às vítimas, impactam toda a comunidade universitária e reforçam a necessidade permanente de prevenção, acolhimento e combate a todas as formas de violência.

Nos últimos anos, a Universidade tem fortalecido de forma contínua suas políticas de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência de gênero e às demais violações de direitos. Em 2016, foi criado o Escritório USP Mulheres para desenvolver ações e projetos voltados para a igualdade de gênero e empoderamento feminino na Universidade. Além de realizar palestras, treinamentos, campanhas de conscientização e pesquisas, o escritório também fazia parte de uma rede de acolhimento a vítimas de agressão e assédio, formada por outros serviços da USP, coletivos e órgãos públicos.

Com a criação da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), em 2022, essas ações ganharam ainda mais impulso. Por meio da Diretoria de Mulheres, Relações Étnico-Raciais e Diversidades, a USP desenvolve políticas voltadas à promoção da inclusão, do pertencimento e da proteção da comunidade universitária, buscando garantir um ambiente seguro, respeitoso e acolhedor para todas as pessoas.

Além da Comissão de Direitos Humanos da USP, as unidades e os campi instituíram, nos últimos anos, cerca de 40 subcomissões de direitos humanos, organizadas de acordo com as características de cada local. Essas instâncias exercem papel essencial no acolhimento de pessoas que relatam situações de assédio ou outras violações de direitos, oferecendo escuta qualificada, orientação e mediação de conflitos. Em diversas unidades, esse trabalho também é realizado pelas Comissões de Inclusão e Pertencimento.

A Universidade também implantou o Sistema USP de Acolhimento (SUA), criado para prevenir violações de direitos humanos, oferecer orientação à comunidade universitária, receber relatos e encaminhar denúncias aos órgãos competentes, fortalecendo a rede institucional de proteção e acolhimento.

Em relação ao caso em questão, a Universidade informa que não foram encontrados registros ou denúncias em seus canais institucionais destinados a esse fim. Dessa forma, não houve nenhum tipo de averiguação ou investigação interna, já que o início desses processos se dá justamente a partir da denúncia ou registro realizado. O envolvido no caso não tem mais vínculo com a Universidade.

Três funcionários foram mortos a facadas por um colega de trabalho na fábrica da Bombril no bairro Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo, região do ABC Paulista, neste sábado (01).

A Polícia Civil ainda investiga a morte dos três homens, que tinham 39, 44 e 54 anos, mas as informações revelam que o responsável pelas mortes não estava trabalhando e foi ao local de trabalho para cometer o crime.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o homem responsável pelos ataques foi conduzido e ficou detido na carceragem do 2º DP de São Bernardo do Campo, onde acabou falecendo após atentar contra a própria vida.

As investigações sobre o suicídio ainda estão em andamento e, juntamente com as outras três mortes, prosseguirão sendo investigadas, por meio de inquérito policial, pela equipe de homicídios, da DEIC de São Bernardo do Campo.

À Jovem Pan, a Bombril afirmou que apesar do espaço pertencer a empresa, a responsabilidade do local fica por conta da TPC, uma empresa terceirizada que é responsável por administrar as operações.

A TPC se manifestou sobre o ocorrido através de uma nota, na qual lamentou o ocorrido e afirmou que está prestando toda assistência necessária para as famílias das vítimas.

Confira a nota na íntegra:

“A TPC lamenta profundamente o grave fato ocorrido na manhã de hoje (1º) em operação de sua responsabilidade, que envolveu seus colaboradores, dentro das dependências da Bombril, localizada em São Bernardo do Campo.

Neste momento de profunda tristeza, manifestamos nossa solidariedade e os mais sinceros sentimentos aos familiares e às pessoas próximas das vítimas. Desde o primeiro momento, nossas equipes estão prestando todo o apoio e a assistência necessários. A companhia já iniciou a apuração das circunstâncias do ocorrido e está colaborando integralmente com as autoridades competentes para o esclarecimento dos fatos”.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu neste sábado, 1º, a eleição de um Congresso Nacional que apoie o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em discurso na convenção do partido na Bahia, Wagner citou duas proposições apoiadas pelo governo em tramitação no Legislativo federal – o fim da escala de trabalho 6×1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Segundo ele, esta última vai permitir a composição do Ministério da Segurança Pública, uma das demandas a que Lula pretende atender em um eventual novo mandato.

“Não adianta só eleger o Lula. O Lula precisa ter uma Câmara que o apoie. Nós temos oito partidos na nossa coligação. Oito partidos. Escolha uma candidata ou um candidato”, disse o senador.

“A Bahia precisa entregar a maioria na Câmara dos Deputados para o presidente. A Bahia precisa que a gente entregue dois senadores para facilitar a vida do presidente no Senado. Lá temos o senador Otto Alencar do PSD. E é preciso eleger Rui Costa e – eu tenho que falar de mim – me reeleger para que esse trio, eu, Rui e Otto, possamos ajudar o presidente Lula.”

Com a presença de Lula, a convenção do PT confirma a candidatura à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues e a chapa majoritária governista na Bahia, com Wagner candidato à reeleição e o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa ao Senado.

Ex-governador do Estado por dois mandatos (de 2007 a 2014), Jaques Wagner elogiou o atual governador por entregas que ele e outro ex-governador petista, Rui Costa, não fizeram. “Nem eu nem Rui temos inveja de Jerônimo. Eu e Rui levamos oito anos para visitar todos os municípios 417 da Bahia. Esse jovem, com a energia dele, já visitou 400 municípios em três anos e meio. Fez entregas que eu não consegui fazer, que Rui não conseguiu fazer. Porque o time é assim, o time vai se consolidando. Eu abri a porta, Rui consolidou”, elogiou.

“Em 2006, quando ninguém acreditava que era possível derrotar o grupo poderoso que estava aqui, nós ganhamos a eleição. Já estamos hoje no nosso quinto mandato. E eu tenho certeza de que nós iremos para o sexto mandato com a reeleição de Jerônimo”, prosseguiu.

O senador também afirmou que o “carinho” dos baianos pelo presidente Lula se deve ao fato de o mandatário ter “mudado a vida do Nordeste e mudado a vida dos baianos”. “Tenho certeza de que os baianos e as baianas querem ter um governo na Bahia semelhante ao que o senhor fez no Brasil”, disse.

O ex-governador Wilson Witzel (Democrata) abriu mão de sua pré-candidatura ao Governo do Rio de Janeiro neste sábado (01). A decisão ocorre para que Witzel possa apoiar Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa. As informações foram adiantadas pela Folha e confirmadas pela Jovem Pan.

Essa seria a primeira vez que Witzel voltaria a concorrer ao governo do estado após sofrer impeachment em 2021 por acusações de irregularidades em contratos da área da saúde durante a pandemia de Covid-19.

A estratégia por trás dessa união é fortalecer a candidatura de Garotinho para garantir sua ida ao segundo turno das eleições estaduais. Aliados da chapa avaliam que o atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, embora apareça em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, está significativamente atrás do líder nas pesquisas, Eduardo Paes.

Segundo essa avaliação, o atual segundo colocado não teria a força ou o apelo político necessários para disputar um eventual segundo turno contra Paes.

Condenação de Witzel

Em agosto de 2020, o STJ afastou Witzel do cargo devido a investigações da Polícia Federal que revelaram um esquema de desvio de recursos públicos da saúde, com alguns sendo durante a pandemia. A Alerj deu início ao seu processo de impeachment em junho daquele ano, finalizando a cassação em abril de 2021.

Embora o ex-governador ainda seja réu em quatro ações penais no STJ relacionadas ao caso, o andamento desses processos está praticamente estagnado por conta de erros formais e de recentes alterações nas diretrizes do STF sobre o foro privilegiado.

A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, nesta sexta-feira (31), um avião suspeito vindo da Bolívia. Após uma série de tentativas de comunicação com a aeronave de pequeno porte, os caças da FAB dispararam contra ela, com o objetivo de danificar o equipamento e forçar a aterrissagem.

“Devido à falta de colaboração da aeronave interceptada, que descumpriu recorrentemente as ordens da Defesa Aeroespacial, foi realizada a medida de Tiro de Detenção (TDE) — última etapa das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo, destinada a impedir a continuidade do voo”, informou a corporação.

Foram usados dois caças A-29 Super Tucano na aproximação. A aeronave não tinha plano de voo, não havia feito contato com os órgãos de controle de tráfego e não tinha matrícula identificada. Foram essas características que a classificaram como suspeita.

O avião realizou um pouso forçado a cerca de 200 km ao norte de Campo Grande (MS). Quando a polícia chegou ao local, de helicóptero, o avião já estava abandonado

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), se pronunciou neste sábado (01) sobre falas do presidente Lula (PT) com relação ao exercício da advocacia criminal na Justiça brasileira.

Durante entrevista ao podcast ‘Inteligência Ltda.’, na quinta-feira (30), Lula afirmou que não contratou um advogado criminalista quando estava preso em 2018 por acreditar que “criminalista não sabe defender inocente”, mas sim “bandidos”.

Segundo Beto, o órgão espera uma retratação pública do petista ‘bem como o devido respeito à advocacia criminal’, que segundo o presidente da OAB tem ‘uma função essencial à administração da Justiça e à preservação do Estado Democrático de Direito’.

Veja a nota de Beto Simonetti na íntegra:

“A advocacia criminalista não defende o crime, defende a Constituição, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Esperamos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma retratação, bem como o devido respeito à advocacia criminal, cuja função é essencial à administração da Justiça e à preservação do Estado Democrático de Direito, conforme o próprio presidente da República já reconheceu e enalteceu em diversas oportunidades”. Beto Simonetti

Fala completa de Lula que gerou indignação da OAB:

“Eu não quis contratar advogado criminalista. Quem está comigo sabe a pressão que eu sofri porque contratei o [Cristiano] Zanin, e ele não era criminalista. Aí falaram: ‘O Lula vai perder porque o Lula não tem criminalista’. Sabe por que eu não contratei criminalista? Porque eu acho que criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido. E foi assim que eu venci. […] Minha mulher queria que eu saísse da cadeia fazendo acordo, meus filhos queriam que eu saísse . Eu falei: ‘Eu não saio’. Era uma obsessão provar minha inocência”Lula

A OAB-SP já havia se manifestado na sexta-feira (31), antes mesmo do pronunciamento de Beto, afirmando que repudiava a fala de Lula e que os comentários feitos pelo líder do Planalto constituíam um ‘preconceito inaceitável quanto à função da advocacia criminal’.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) repudia as declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A fala reflete um preconceito inaceitável quanto à função da advocacia criminal e preocupa ainda mais quando difundida pelo presidente da República. O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos. OAB-SP