Ação pede reparação por crimes contra as Ligas Camponesas e explica como a estratégia militar inviabilizou a organização social no estado
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na terça-feira (26) uma ação civil pública contra a União e o estado da Paraíba por graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. Segundo o documento, corpos de camponeses vinculados às Ligas Camponesas da Paraíba foram queimados em fornalhas de usinas de açúcar da região para ocultar evidências de assassinatos e torturas praticados por agentes estatais e latifundiários após o golpe de 1964.
A investigação do MPF detalha o caso de lideranças como João Alfredo Dias, conhecido como “Nego Fuba”, e Pedro Inácio de Araújo, o “Pedro Fazendeiro”. Eles desapareceram entre agosto e setembro de 1964 após serem mantidos sob custódia militar no 15º Regimento de Infantaria, em João Pessoa.
João Alfredo Dias, conhecido como ‘Nego Fuba’, e Pedro Inácio de Araújo, o ‘Pedro Fazendeiro’
O documento afirma que houve uma estratégia coordenada para inviabilizar a organização camponesa por meio de desaparecimentos forçados, prisões ilegais e mortes.
De acordo com a decisão, os corpos dos militantes teriam sido incinerados para apagar rastros das execuções. O texto cita que “há testemunhos convergentes de que as vítimas teriam sido conduzidas para usinas açucareiras da região, onde foram executadas e seus corpos destruídos em fornalhas de açúcar para eliminar vestígios biológicos”. As usinas São João e Santa Helena são mencionadas como locais onde esses atos teriam ocorrido.
‘Justiça de Transição’
A ação é fundamentada no conceito de Justiça de Transição, que estabelece o dever do Estado de reconhecer violações passadas e reparar as vítimas.
O MPF destaca que a repressão contou com uma “simbiose operacional” entre as Forças Armadas, as polícias militares e milícias privadas financiadas por grandes proprietários de terra.
Entre os pedidos formulados pelo Ministério Público, estão:
- A formalização de um pedido oficial de desculpas à população brasileira;
- O pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão;
- A abertura e preservação de arquivos históricos da época;
- A implementação de medidas educativas e criação de lugares de memória sobre as Ligas Camponesas;
O documento também identifica a cadeia de comando responsável pelas operações na época, citando nomes como o do Major José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro e do Coronel da Polícia Militar Luiz Ferreira Barros. Como os envolvidos já faleceram, o MPF busca a responsabilização civil dos entes públicos para garantir que os fatos sejam esclarecidos e que medidas de “não repetição” sejam adotadas.
Para o órgão, o esclarecimento desses crimes é essencial para romper um padrão de violência e impunidade que ainda persiste no campo. A ação ressalta que a ocultação dos corpos impediu que as famílias realizassem o luto, prolongando o sofrimento por décadas devido à ausência de informações oficiais e à negativa do direito à despedida.
