O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (25) uma série de mudanças nas regras do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). As alterações flexibilizam a comprovação de perdas em determinadas situações, revisam as alíquotas cobradas dos produtores e ampliam as exigências para a documentação das vistorias nas propriedades.
As novas regras entram em vigor no dia 10 de julho e devem seguir até o dia 09 de julho de 2027.
As medidas fazem parte do conjunto de ajustes aprovados pelo CMN antes do lançamento da nova política de crédito rural.
O Proagro é o principal instrumento de proteção aos produtores rurais contra perdas provocadas por eventos climáticos e outros riscos cobertos pelo crédito rural.
A principal mudança na política diz respeito ao processo de comprovação das perdas. Pela resolução, quando houver perda parcial da produção e for constatada alta gravidade do evento coberto pelo programa, o relatório técnico poderá ser concluído após apenas uma vistoria na propriedade rural, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos pelo MCR (Manual de Crédito Rural).
Até então, o procedimento normalmente exigia mais de uma visita para acompanhar a evolução dos danos.
Nesses casos, a estimativa de produção realizada durante essa única vistoria será considerada como a receita obtida pelo produtor para fins de cálculo da cobertura do Proagro.
A medida busca simplificar a conclusão dos processos em situações nas quais os prejuízos já possam ser avaliados de forma conclusiva logo na primeira inspeção.
Aperto nas vistorias
O CMN também alterou as exigências para a realização das vistorias. A partir de julho, cada visita deverá ser documentada com pelo menos três fotografias coloridas que demonstrem os efeitos do evento adverso sobre a lavoura e a amostra utilizada para estimar a produção.
As imagens deverão conter pontos de referência da propriedade, incluindo uma fotografia com o agricultor ou seu representante no local da vistoria.
Além disso, as fotografias precisarão ser obtidas por tecnologia que permita comprovar a localização geográfica da área enquadrada no programa, reforçando os mecanismos de rastreabilidade e fiscalização das operações.
Outra mudança aprovada pelo conselho foi a atualização da tabela de alíquotas básicas do adicional cobrado para enquadramento dos empreendimentos no Proagro.
A resolução revisa os percentuais para diferentes culturas agrícolas, como soja, milho, milho safrinha, trigo e culturas de inverno, além de atualizar os valores conforme municípios, microrregiões, estados e regiões do país.
As alíquotas variam de acordo com o risco de cada localidade e servem de base para o cálculo do adicional pago pelos produtores para participar do programa.
Segundo o Banco Central, a atualização busca adequar a precificação às condições de risco observadas nas diferentes regiões produtoras do país.
As alterações abrangem centenas de municípios e regiões agrícolas, com mudanças específicas para empreendimentos localizados nos principais estados produtores, como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Bahia, Sergipe, Minas Gerais e São Paulo.
Reta final do Plano Safra 26/27
A atualização das regras ocorre na reta final das definições do Plano Safra 2026/27. O governo trabalha na conclusão das medidas que irão compor o pacote da próxima temporada, incluindo definições sobre crédito rural, instrumentos de gestão de risco e programas de apoio à produção agropecuária.
Parte dos gargalos ainda estão no remanejamento orcamentario para acomodar o montante total a ser apresentado bem como os percentuais de taxas de juros.
