A defesa do ex-vereador Dr. Jairinho enviou uma petição nesta segunda-feira (6), questionando a quebra de sigilo do celular encontrado na cela do condenado pela morte de Henry Borel.
Os advogados argumentam na petição que o juízo atual é incompetente para autorizar a extração de dados. Segundo a defesa, o promotor Fábio Vieira dos Santos, que pediu a quebra, não tem essa atribuição, e a juíza Elizabeth Machado Louro, que aceitou o pedido, também não.
A juíza foi quem conduziu o júri responsável pela condenação de 43 anos de prisão de Jairinho pela morte do menino Henry Borel. A defesa argumenta que o celular foi apreendido após o julgamento e não tem relação com o fato julgado.
Outro questionamento feito pelos advogados é o fato de o aparelho ser encaminhado ao Ministério Público e não ao Instituto de Criminalística. “O que será que eles querem fazer com o equipamento, entregando-o à própria acusação e não ao órgão oficial?”, disse Rodrigo Faucz, um dos advogados de Jairinho.
A defesa pede que a decisão que autorizou a quebra de sigilo dos dados do celular seja anulada ou reconsiderada, indeferindo totalmente o pedido do Ministério Público. Como alternativa, solicitam a suspensão da decisão até que o recurso ou impugnação a ser apresentada seja julgado.
Escondido nos livros
A apreensão ocorreu após um trabalho de inteligência indicar que o detento estaria com um aparelho eletrônico, que foi encontrado após ser escondido na cela no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó.
Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seap), o celular foi localizado escondido entre livros que Jairinho mantinha no local.
Condenado a 43 anos de prisão pela morte do menino Henry Borel, Jairinho será submetido a um procedimento disciplinar e ficará em isolamento. A Corregedoria da Seap também investigará como o aparelho entrou na unidade prisional e se houve participação de servidores. O caso foi encaminhado à Polícia Civil.
