A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (9) a Operação Emendatio para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares destinadas a organizações da sociedade civil (OSCs) no Rio de Janeiro. A ação tem o ex-deputado federal Chiquinho Brazão entre os alvos de mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio de R$ 100 milhões em bens dos investigados.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão na capital, além das medidas de indisponibilidade de bens. A investigação apura suspeitas dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Durante a operação, foram alvos de mandados de prisão Raphael da Silva Gonçalves e Robson Calixto Fonseca. No caso de Robson, a nova decisão da Justiça foi cumprida enquanto ele já se encontrava preso. Ex-policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ele foi condenado pelo STF a nove anos de prisão por integrar organização criminosa armada no processo sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Chiquinho Brazão também já está preso por determinação do STF no caso Marielle Franco. Condenado a 76 anos e três meses de prisão pelos homicídios de Marielle e Anderson Gomes, pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e por organização criminosa armada, ele cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária por motivos de saúde.
Como funcionava o esquema
Segundo a PF, as investigações apontam que parte dos recursos de emendas parlamentares destinados a entidades sem fins lucrativos que mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal teria sido desviada por meio de pagamentos indevidos, utilização de empresas interpostas e mecanismos para ocultar a origem e o destino dos valores.
Ainda de acordo com a corporação, os investigados teriam utilizado organizações da sociedade civil, pessoas físicas e pessoas jurídicas ligadas ao grupo para movimentar recursos financeiros e ocultar patrimônio. A PF afirma ainda que há indícios de superfaturamento, conluio entre empresas participantes de cotações de preços e inexecução de contratos firmados pelas entidades investigadas.
As medidas cumpridas nesta quinta-feira têm como objetivo reunir novas provas, identificar outros envolvidos, aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados e recuperar ativos relacionados aos fatos apurados.
