A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) analisa um processo administrativo sancionador que apura se operações envolvendo ações da Marfrig Global Foods, MRFG3, em 2018 criaram condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos papéis para tentar manter a companhia na carteira do Ibovespa.
O processo envolve a empresa MMS Participações Ltda., Marcos Antonio Molina dos Santos, controlador da empresa, e Tang David, que à época era diretor da Marfrig.
Segundo a acusação, entre março e agosto de 2018, a MMS realizou sucessivas rolagens antecipadas de contratos a termo de ações da Marfrig, reduzindo de forma significativa o prazo das operações.
De acordo com o documento, a suspeita é de que a estratégia tenha sido utilizada para aumentar artificialmente o Índice de Negociabilidade, conhecido como IN, das ações e evitar a exclusão da companhia do principal índice da bolsa brasileira.
Antes do período investigado, entre janeiro e julho de 2017, a MMS mantinha uma posição comprada a termo de aproximadamente 17,85 milhões de ações MRFG3. As rolagens ocorriam, em média, a cada 288 a 300 dias.
Já entre março e agosto de 2018, período considerado crítico para o rebalanceamento do Ibovespa, o prazo médio das operações caiu para cerca de 40 dias. Em alguns casos, os contratos chegaram a ter apenas 16 dias, que era o prazo mínimo permitido pela B3.
No período, o volume total girado chegou a 79,5 milhões de ações MRFG3. A área técnica da CVM estima que o excesso de demanda e oferta considerado artificial alcançou cerca de R$ 425,15 milhões, equivalente a aproximadamente 59,01 milhões de ações, considerando o preço médio de R$ 7,2045.
A acusação também aponta que a MMS assumiu perdas financeiras ao liquidar antecipadamente contratos que tinham vencimentos mais longos e, em seguida, realizar novas operações com prazos menores. Para a área técnica, esse comportamento indicaria ausência de racionalidade econômica e reforçaria a hipótese de artificialidade.
Um dos principais elementos utilizados na investigação são gravações telefônicas obtidas junto à BSM e às corretoras Bradesco, Fator e Santander. Nos diálogos, Tang David teria solicitado repetidamente que as operações fossem realizadas com contrapartes de outras corretoras, chamadas de operações “fora de casa”.
Em uma conversa de abril de 2018, Tang teria explicado que precisava aumentar o IN para manter a Marfrig no índice e que operações realizadas diretamente dentro da mesma corretora não teriam o efeito pretendido.
Em outro diálogo, com um operador do Bradesco, Tang teria mencionado que a Marfrig estava próxima do percentual de corte para permanecer no Ibovespa. Segundo a acusação, ele afirmou que havia conversado com seu “patrão”, identificado como Marcos Molina, e que havia decidido rolar 10 milhões de ações em três etapas para tentar melhorar o índice de negociabilidade.
A área técnica da CVM afirma que os diálogos também indicariam uma divisão de funções entre os acusados. Tang seria responsável por negociar taxas, definir prazos e buscar contrapartes em outras corretoras, enquanto Marcos Molina teria a função de autorizar a estratégia e transmitir as ordens finais.
A acusação sustenta ainda que, depois do período de rebalanceamento do Ibovespa, a atuação considerada atípica deixou de ocorrer. A partir de setembro de 2018, a MMS teria voltado a trabalhar com prazos próximos da média histórica de 300 dias.
Defesa
Marcos Molina e a MMS negam que as operações tenham sido artificiais e afirmam que havia uma justificativa econômica para as rolagens antecipadas.
Segundo a defesa, as operações estavam relacionadas às mudanças nas regras da B3 sobre limites de concentração de posições em aberto. A estratégia, de acordo com os acusados, tinha como objetivo liberar caixa e manter a posição estratégica da MMS na Marfrig pelo menor custo possível.
A defesa também sustenta que realizar as operações “fora de casa” não teria influência sobre o cálculo do Índice de Negociabilidade utilizado pela B3. Os advogados citam ainda uma investigação arquivada pela BSM, que teria concluído que as operações da MMS foram indiferentes para a permanência da Marfrig no Ibovespa.
Outro argumento apresentado é que o aumento efetivo da liquidez das ações no período teria ocorrido principalmente após a divulgação de um fato relevante sobre a aquisição do controle da National Beef Packing Company (indústria frigorifica dos Estados Unidos), e não em razão das operações realizadas pela MMS.
Tang David, por sua vez, nega ter sido responsável pela estratégia ou ter poder de decisão sobre as operações. Ele afirma que apenas ajudava Marcos Molina, de forma pontual, a negociar as melhores taxas de juros com as corretoras.
Sobre a orientação para realizar negócios “fora de casa”, Tang argumenta que a expressão era utilizada como estratégia comercial para negociar condições financeiras mais favoráveis, e não com a intenção de influenciar o Ibovespa.
O processo foi distribuído ao diretor João Accioly, que foi designado relator em abril de 2024. O caso teve a pauta publicada em 30 de julho de 2026. O relatório do processo foi assinado pelo relator em 25 de agosto de 2026.
