O fundo garantidor previsto na medida provisória que trata da renegociação de dívidas do setor agropecuário ainda está em fase de construção e não tem definição sobre os aportes nem sobre quais agentes serão responsáveis pelos recursos.
Segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, a estrutura é considerada fundamental para destravar o acesso a novos financiamentos diante do elevado comprometimento das garantias dos produtores rurais.
“O fundo foi colocado na medida provisória, mas ainda não tem a definição dos aportes e quem vai colocar esse recurso”, afirmou Campos. Segundo ele, a situação é especialmente delicada porque muitos produtores estão com as garantias comprometidas após o processo de renegociação das dívidas. Esse cenário pode limitar a capacidade de contratação de novos créditos para a próxima safra.
De acordo com o secretário, o sistema financeiro também está mais conservador diante do cenário de juros elevados e das dificuldades enfrentadas pelo setor. “Está num processo de construção do fundo garantidor”, disse.
A preocupação ganha peso com a proximidade do início do plantio da safra de verão, previsto para os próximos meses. Para Campos, a criação de mecanismos capazes de oferecer garantias adicionais é importante para evitar que o endividamento acumulado impeça o produtor de acessar recursos para a nova temporada.
Com relação ao seguro rural, Campos destaca que há uma diferença importante entre o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) voltado principalmente à agricultura familiar, e o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), utilizado por produtores enquadrados a partir do Pronamp.
Campos afirmou que o Proagro apresentou melhora na cobertura após medidas adotadas pelo Banco Central e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para ajustar limites e combater fraudes. Já o PSR enfrenta uma situação de maior restrição orçamentária.
“Nós estamos passando por um momento onde o aperto financeiro em cima do PSR está muito acentuado”, afirmou. Segundo ele, o ministro da Agricultura, André de Paula, busca ampliar o aporte de recursos para o programa.
A necessidade de reforçar a subvenção ocorre em um cenário de pressão sobre as margens dos produtores, com queda dos preços internacionais de algumas commodities e custo financeiro elevado. Campos afirmou que, apesar de o Plano Safra oferecer linhas com taxas consideradas mais compatíveis, o nível geral dos juros torna os financiamentos mais caros.
“Com um Selic de 14%, tudo fica caro”, disse o secretário. Na avaliação dele, o produtor precisa ter cautela ao assumir novos compromissos financeiros, já que o custo do crédito e o prêmio do seguro precisam ser incorporados à estrutura de custos da atividade.
Para Campos, a participação do governo é necessária para ampliar a contratação do seguro rural, principalmente diante do risco climático. “Não existe em lugar nenhum do mundo onde se necessite o seguro rural, onde não tem a participação do Estado”, afirmou.
A discussão ocorre em meio às preocupações do setor com os efeitos do fenômeno climático El Niño sobre a próxima safra. Nesse cenário, a ampliação dos mecanismos de proteção financeira e de acesso ao crédito passa a ser considerada estratégica para produtores que precisam iniciar o ciclo produtivo com menor capacidade de oferecer garantias.
O secretário afirmou que a prioridade do Ministério da Agricultura é buscar espaço no Orçamento para ampliar os recursos destinados ao seguro rural e avançar na estruturação do fundo garantidor. A definição dos aportes, porém, ainda está pendente.
