Bancos defendem que produtores rurais melhorem a organização financeira e a qualidade das informações sobre seus negócios para ampliar o acesso ao crédito e facilitar a negociação em momentos de dificuldade.
Em painel sobre o mercado de crédito rural, executivos do Santander e Itaú BBA afirmaram que, além do cenário de juros elevados, problemas de gestão e de comunicação entre produtores e financiadores têm contribuído para o aumento das dificuldades financeiras no setor.
“Se o sujeito que tem o restaurante consegue fazer contabilidade, faturando menos de R$ 500 mil por mês, como alguém que fatura R$ 30 milhões, R$ 40 milhões por ano ainda entrega a nota no saco para o contador?”, disse Pedro Fernandes, diretor de agronegócio do Itaú BBA, em painel do Congresso da Andav (Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários).
Para Fernandes, a organização de dados financeiros e operacionais deve ser uma das prioridades do produtor rural diante do atual cenário de crédito. Segundo ele, a capacidade de apresentar de forma estruturada as informações do negócio é importante tanto para a avaliação de risco pelos bancos quanto para a negociação de dívidas quando surgem problemas financeiros.
A falta de informações também tem impacto sobre a formação das taxas. Fernandes explicou que, quando um banco estima uma perda de crédito, esse risco é incorporado à precificação das operações. “Todo mundo, quando vai fazer esse orçamento, vai considerar 3% de perda, 4% de perda, vai colocar isso na margem”, afirmou.
Na prática, segundo o executivo, produtores que mantêm seus pagamentos em dia acabam arcando indiretamente com parte do custo gerado pela inadimplência de outros tomadores. “Os bons vão pagar pelos maus”, disse.
A questão da gestão aparece em um momento de maior pressão sobre o crédito rural. João Andrade, do Santander, afirmou que os juros elevados agravam as dificuldades do setor, mas avaliou que o problema do agronegócio é mais amplo e tem caráter estrutural.
“O juro para nós é um problema. O problema do agro hoje é estrutural”, disse Andrade. Segundo ele, o banco tem buscado trabalhar na reestruturação de dívidas e na negociação direta com produtores, em vez de esperar que os problemas cheguem à recuperação judicial.
Na avaliação do executivo, a comunicação entre credores e devedores é um dos principais pontos a serem melhorados. O banco pode tentar diversas vezes entrar em contato com um produtor inadimplente, mas, segundo Andrade, muitas vezes a negociação acaba sendo intermediada por advogados, dificultando uma solução direta.
O diretor do Itaú BBA afirmou ainda que a recuperação judicial responde por uma parcela dos problemas de inadimplência, mas não é a principal causa. Segundo ele, cerca de 20% dos problemas de inadimplência do banco estão relacionados a recuperações judiciais, enquanto os outros 80% envolvem situações em que o devedor não responde ou não mantém uma negociação com o credor.
Recuperação judicial
Os executivos também criticaram o uso da recuperação judicial como solução para problemas financeiros do produtor. Os executivos dos bancos afirmaram que o mecanismo não trata necessariamente das causas que levaram o negócio à crise, pode elevar o custo do crédito e deixar o produtor em situação financeira mais frágil após o processo.
Segundo Fernandes, uma negociação estruturada com os credores permite discutir medidas como a devolução de áreas arrendadas, máquinas e outros ativos ou contratos que deixaram de ser economicamente viáveis.
“Quando a gente olha para o Mato Grosso, onde essa onda pegou antes, hoje em dia acho que tem muito mais conversa do que pedido de recuperação judicial. Em outras praças o pessoal ainda não viu o vizinho se dar mal. Então o pessoal ainda está embarcando nessa”, afirmou Fernandes
O executivo também afirmou que a percepção de que a recuperação judicial oferece uma solução automática para as dívidas pode mudar depois que o produtor experimenta os efeitos do processo. Segundo ele, o produtor que chega ao processo com a percepção de que encontrou uma solução passa a enfrentar uma realidade diferente posteriormente.
“Aquele peito erguido que ele andou no primeiro dia, que ele não devia nada para ninguém depois da RJ, já muda a lógica”, afirmou.
Fernandes disse ainda que, caso as regras e os procedimentos sejam aplicados de forma adequada, a recuperação judicial pode perder espaço como instrumento para enfrentar dificuldades financeiras no campo. “Eu diria que, se o procedimento for respeitado, a RJ vai sair de moda”, afirmou.
Andrade também afirmou que o problema para os bancos não é apenas a recuperação judicial, mas a dificuldade de estabelecer uma negociação com o devedor antes que o processo seja iniciado. “A recuperação machuca, mas acho que é mais danoso a gente não acessar o devedor e entrar numa negociação com ele”, afirmou.
Garantias
A discussão sobre recuperação judicial também envolve as garantias dadas pelos produtores aos financiadores. Júlio Laure, sócio-fundador da Agromatic, afirmou que parte dos produtores que recorrem à recuperação judicial não considera os efeitos da alienação fiduciária sobre determinadas operações.
Segundo Laure, créditos garantidos por alienação fiduciária podem não se submeter aos efeitos da recuperação judicial da mesma forma que outras dívidas, o que permite ao credor buscar a execução da garantia fora do processo, conforme as condições legais aplicáveis.
O executivo afirmou que esse ponto é relevante porque parte das 517 recuperações judiciais de produtores rurais registradas no primeiro trimestre, número citado por ele durante o painel, envolveria operações com esse tipo de garantia.
A alienação fiduciária também está relacionada à formação do custo do crédito. Para Laure, quanto maior a efetividade da garantia, menor tende a ser a perda esperada pelo financiador. Isso pode resultar em menor prêmio de risco, prazos mais longos e maior volume de recursos disponíveis.
Outro ponto levantado por Laure foi a discussão judicial sobre a possibilidade de determinados bens dados em garantia serem considerados essenciais à continuidade da atividade rural. Segundo ele, decisões nesse sentido podem impedir temporariamente a execução de bens durante o período de suspensão das cobranças.
Laure afirmou que o período originalmente previsto de 180 dias pode ser prorrogado e que já há casos em que decisões judiciais estenderam a suspensão por períodos mais longos.
A combinação entre garantias, organização financeira e capacidade de negociação, segundo os participantes do painel, é central para determinar as condições de acesso do produtor ao crédito. “Garantia efetiva não é privilégio do credor, é o que torna o crédito mais barato para o produtor rural”, afirmou Laure.
