O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 prevê um aumento de R$ 2,9 bilhões nas despesas destinadas a subsídios, subvenções e ao Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) em relação à avaliação do terceiro bimestre de 2026.
Os gastos estão classificados no orçamento federal como despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo pelo Poder Executivo. O aumento integra uma expansão de R$ 145,1 bilhões nas despesas obrigatórias previstas para o próximo ano e aparece entre os pontos de atenção para o cumprimento do limite de gastos primários estabelecido pelo arcabouço fiscal.
O Proagro é um dos principais instrumentos de proteção do produtor rural diante de perdas provocadas por eventos adversos. O programa permite a cobertura de parcelas de financiamentos de custeio rural em situações previstas nas regras de contratação, como determinados eventos climáticos que comprometem a produção.
A ampliação prevista no orçamento ocorre em um cenário de maior demanda por mecanismos de proteção diante da recorrência de eventos climáticos que afetam a produção agropecuária. Para o governo, a recomposição dos recursos representa uma elevação da despesa pública, enquanto para o setor produtivo amplia o espaço orçamentário para fazer frente às indenizações e demais compromissos associados ao programa.
A proposta também considera um cenário macroeconômico com Selic média de 12,53% e câmbio médio projetado em R$ 5,22 por dólar. Esses parâmetros influenciam as condições de financiamento e os custos das operações de crédito rural, além de afetarem o ambiente econômico em que os programas de apoio ao produtor serão executados.
O aumento das despesas com Proagro e subvenções, portanto, ocorre em meio ao desafio do governo de conciliar a manutenção dos mecanismos de apoio à atividade agropecuária com o controle das despesas obrigatórias e o cumprimento das regras fiscais.
O PLOA ainda precisa tramitar no Congresso Nacional e pode sofrer alterações durante a análise e votação do Orçamento de 2027.
