A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, rejeitou o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Tagliaferro é acusado de vazamento de informações sigilosas quando atuava no gabinete do ministro na corte eleitoral.
A sentença considera que o envolvimento do ministro nos fatos investigados, somado à sua atuação no procedimento, compromete a garantia de imparcialidade.
O tribunal também revogou a proibição de Tagliaferro deixar a Itália e determinou a devolução de passaportes retidos.
“Mesmo sem qualificar formalmente o ministro De Moraes como pessoa ofendida, é indiscutível seu envolvimento pessoal como sujeito diretamente atingido pelas revelações”, afirma a corte na decisão.
A sentença questiona que Moraes tenha, ao mesmo tempo, dirigido a investigação, avaliado seus resultados e adotado medidas restritivas contra Tagliaferro.
“Nem o caráter colegiado das decisões elimina a dúvida objetiva decorrente do papel de relator e da direção pessoal do procedimento pelo ministro Moraes”, complementa.
A negativa se fundamenta no tratado entre Brasil e Itália, que impede a extradição quando o procedimento não assegura direitos mínimos de defesa.
A corte aponta ainda a natureza política da acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes pediu a extradição do ex-assessor em agosto de 2025. A PGR denunciou Tagliaferro por divulgar informações sigilosas para desacreditar investigações e favorecer uma organização criminosa.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por quatro crimes.
O caso surgiu após a divulgação de mensagens sobre a produção de relatórios pelo setor de enfrentamento à desinformação do TSE.
Moraes negou irregularidades e afirmou que os procedimentos foram regulares. Ainda cabe recurso à decisão.
“A defesa comemora a independência italiana, que não se dobrou às infundadas alegações do ministro Moraes e, mais que isso, teve firmeza em reconhecer que Tagliaferro é um verdadeiro perseguido político, simplesmente por revelar verdades do seu dia a dia frente ao gabinete que chefiava. Todas as cautelares foram revogadas e os passaportes devolvidos”, confirmou o advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz.
