O Palácio do Planalto e o PT (Partido dos Trabalhadores) pretendem deixar esfriar ao máximo o debate no Congresso sobre a redução da maioridade penal.
A avaliação é de que o tema ainda não tem aderência do conjunto de parlamentares do PT e nem no governo. Ao contrário, a aderência à tese de reduzir a maioridade penal é exceção.
Também há o entendimento de que o tema precisa ser discutido, mas com profundidade, inclusive, para tratar das repercussões de como o sistema prisional vai receber esses jovens.
Por isso, a estratégia foi ao longo desta quarta-feira (4) evitar um debate amplo e aberto sobre o assunto e apostar no alinhamento do Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o assunto não seja prioritário.
Foi essa a saída inclusive nesta quarta-feira, quando o assunto foi travado após Alcolumbre relatar uma conversa com Motta na qual o presidente da Câmara teria pedido para que o assunto seja tocado na Câmara, onde há uma comissão especial debatendo uma PEC com mesmo tema.
A comissão se reuniu nesta quarta-feira e aprovou 12 requerimentos de realização de audiências públicas que, se cumpridos, poderão estender o debate para a próxima legislatura, que toma posse em fevereiro.
No início do ano, quando a bancada do PT na Câmara foi instada a se pronunciar sobre o assunto, houve uma nota pública contestando a ideia. Ela dizia que “a maioridade penal constitui matéria protegida pelas cláusulas pétreas do artigo 60, § 4º, IV, da Constituição Federal, que vedam qualquer proposta tendente a abolir direitos e garantias individuais” e que “a jurisprudência constitucional e a doutrina majoritária são inequívocas no sentido de afirmar que nem emenda constitucional pode suprimi-la”.
Nesta quarta, deputados petistas disseram à CNN que se mantêm totalmente contra a ideia, que sequer desejam comentar o assunto e que entendem haver outras pautas que interessam mais ao Brasil. Procurado oficialmente, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, não se manifestou.
