Projeto prevê pagamento em cota única até 28 de dezembro e fixa em lei a alíquota de 3% para carros de passeio
O governador Eduardo Riedel enviou à Assembleia de Mato Grosso do Sul projeto que prevê desconto de 15% no IPVA de 2027 para pagamento integral até 28 de dezembro de 2026. A proposta torna permanentes, a partir de 2027, alíquotas menores: de 5% para 3% para carros de passeio e utilitários e de 3% para 1,5% para caminhões e ônibus. O texto mantém o parcelamento em até cinco vezes e prevê devolução do valor se o imposto não for devido. Riedel pediu urgência na tramitação.
Quem decidir pagar o IPVA de 2027 ainda em 2026 poderá economizar 15% em Mato Grosso do Sul. O desconto está em projeto de lei enviado pelo governador Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa e, se aprovado, valerá para o pagamento integral até 28 de dezembro.
Para um carro avaliado em R$ 100 mil para fins de cobrança do imposto, por exemplo, a alíquota de 3% resultaria em um IPVA de R$ 3 mil. Com o pagamento antecipado, a conta cairia para R$ 2.550, uma economia de R$ 450.
Riedel pediu urgência na tramitação. Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador cita o prazo de dezembro e informa que os boletos do IPVA são disponibilizados a partir de novembro.
Alíquotas reduzidas viram regra permanente
O projeto também propõe tornar permanentes, a partir de 1º de janeiro de 2027, alíquotas reduzidas que, segundo o governador, já são concedidas anualmente pelo Executivo. Para carros de passeio, camionetas, utilitários e caminhonetes, inclusive a diesel, a alíquota prevista em lei passaria de 5% para 3%. Para caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e motorhomes, passaria de 3% para 1,5%.
O texto mantém a opção de pagar o IPVA do ano em até cinco parcelas. Para débitos de anos anteriores, prevê até dez parcelas iguais, com os acréscimos legais. A partir de 2028, o pagamento à vista poderá ter desconto de até 15%, com percentual que poderá variar conforme a data ou o meio de pagamento, a ser definido pelo Executivo.
Pagamento antecipado poderá ser restituído
O projeto prevê a devolução do valor pago antecipadamente caso o imposto não seja devido em 1º de janeiro de 2027. Um dos exemplos citados pelo governador é a transferência do registro do veículo para outro estado. Se o contribuinte pagar mais do que deveria, poderá receber a diferença. Se pagar a menos, o Estado poderá fazer uma cobrança complementar.
A proposta ainda inclui expressamente os veículos movidos a biometano na regra de redução de 100% do IPVA para veículos a gás natural veicular, no âmbito do programa de controle da poluição ou de desenvolvimento tecnológico. O texto também abre caminho para que o Estado notifique o contribuinte por novos canais eletrônicos, a serem definidos em regulamento, e mantém as formas de notificação já existentes.
