Na COP31, Aloizio Mercadante apresentou na quinta-feira (12) uma estrutura apoiada pelo BNDES com potencial para mobilizar R$ 39 bilhões em projetos climáticos no Brasil. Em paralelo, países africanos não conseguiram incluir na agenda um item próprio sobre triplicar recursos à adaptação.
O contraste expõe o impasse: projetos rentáveis atraem investidores; a proteção de populações vulneráveis exige recursos sem retorno financeiro direto.
Os R$ 39 bilhões são uma projeção, não desembolso. Fundos para energia, indústria e soluções sustentáveis buscam cerca de R$ 13 bilhões em capital e R$ 26 bilhões adicionais em crédito. Mercadante anunciou ainda R$ 808,5 milhões captados com o Banco Mundial e os Fundos de Investimento no Clima para restauração florestal.
Usinas e indústrias podem gerar receitas para pagar financiamentos. Drenagem, alertas e medidas contra secas evitam perdas, mas nem sempre geram receitas para investidores. Substituir subvenções por empréstimos pode transferir aos países mais vulneráveis o custo de uma crise para a qual pouco contribuíram.
O fundamento jurídico já existe. O artigo 9.1 do Acordo de Paris determina que países desenvolvidos forneçam recursos aos países em desenvolvimento.
Na COP29, eles assumiram a liderança na mobilização de pelo menos US$ 300 bilhões anuais até 2035, provenientes de fontes públicas e privadas. Essa meta não corresponde a repasses garantidos, nem se destina integralmente à adaptação.
Segundo o Pnuma, o financiamento público internacional para adaptação variou de US$ 28,2 bilhões a US$ 31,7 bilhões em 2024, diante de necessidades estimadas em US$ 305 bilhões anuais até 2035. Mesmo triplicar o fluxo atual deixaria grande parte da demanda descoberta.
Antália incluiu na agenda formal um programa de trabalho sobre financiamento climático. Já a proposta africana de negociar a triplicação da adaptação como item independente não obteve consenso. O assunto permanece aberto em outras discussões, sem solução para o volume e as condições de acesso ao dinheiro.
O Fundo Verde para o Clima, parceiro do BNDES, tem a meta de dividir seus recursos igualmente entre mitigação e adaptação. Ainda assim, projetos rentáveis oferecem caminhos mais claros para atrair crédito. Distribuir doações e crédito subsidiado é, portanto, escolha política, não só avaliação de risco.
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre remunera investidores e utiliza parte dos rendimentos para conservar florestas. Recebeu promessas de até US$ 500 milhões dos Países Baixos e US$ 88 milhões de filantropias. O modelo pode financiar conservação sem se limitar a doações, mas não substitui as obrigações públicas com a adaptação.
O balanço inicial da COP31 mostra uma assimetria entre mobilizar investimentos e financiar proteção. O teste das negociações será transformar compromissos reconhecidos no Acordo de Paris em fluxos previsíveis, sobretudo onde o benefício coletivo não oferece receita capaz de remunerar o capital.
