O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva planeja reuniões com dirigentes do centrão antes de fechar a nova configuração da Esplanada dos Ministérios.
A ideia é de que, na semana que vem, o petista receba um mapa do centrão que tem sido estruturado pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva.
O dirigente petista ficou responsável por iniciar as conversas com os partidos de centro para que o presidente reeleito defina até dezembro o primeiro escalão do governo federal.
Lula ainda planeja reuniões com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, para definir os detalhes.
Hoje, o PSD pretende manter o controle de Agricultura e avançar sobre pastas dos segmentos de infraestrutura. O Republicanos também tem a intenção de ocupar um espaço de mais destaque.
O partido comandava Portos e Aeroportos. Agora, chegou a ser cotado para Relações Institucionais, mas o PT pressiona para manter o controle sobre a chamada “cozinha palaciana”.
Kassab tem lembrado a assessores do governo de que o PSD ficou neutro no segundo turno presidencial, liberando os diretórios estaduais.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que o momento é perfeito para atrair Kassab após desavenças de bastidor com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Foi aprovado nesta quinta-feira (12) por unanimidade entre os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei 155/2026 do Poder Executivo que estabelece novas regras para emendas parlamentares.
O projeto em questão adequa a legislação sul-mato-grossense à decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). As novas regras estabelecem identificação, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
De acordo com a deputada estadual Gleice Jane (PT), a lei é de transparência às emendas parlamentares. “Eu acho ela uma emenda importante, porque agora a gente vai saber a destinação de todas as emendas, e essa é uma orientação do ministro Flávio Dino. Então, também é um projeto importante para atender a uma orientação do Flávio Dino e acabar com as emendas secretas que a gente discutiu tanto aqui”, disse.
A proposta altera a Lei Estadual nº 6.612, de julho de 2026, que trata das diretrizes para elaboração e execução do orçamento de 2027. A mudança ganha relevância diante da previsão de R$ 96 milhões em emendas parlamentares individuais, dentro de um orçamento estadual estimado em R$ 27,99 bilhões.
O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto será votado em segunda votação em plenário antes de seguir para sanção.
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Por 45 a 31, senadores aprovaram texto que altera regras de gastos e prevê economia em 2027
Os representantes de Mato Grosso do Sul no Senado: Nelsinho Trad (PSD); Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP). (Foto: Arquivo/Agência Senado)
Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal que prevê impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027, com votos favoráveis de dois dos três representantes de Mato Grosso do Sul. Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSB) apoiaram a proposta do governo federal, enquanto Tereza Cristina (PP) votou contra. O placar foi de 45 votos favoráveis e 31 contrários.
O Senado aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal, com impacto estimado de até R$ 60 bilhões em 2027, por 45 votos a 31. Nelsinho Trad e Soraya Thronicke votaram a favor, e Tereza Cristina, contra. A proposta limita a 2% o avanço dos gastos acima da inflação em períodos de contenção, reduz em 10% benefícios tributários e altera o cálculo do mínimo da saúde até 2030. Os destaques serão analisados na terça (17), e depois o texto seguirá para a Câmara.
A votação nominal mostra que Nelsinho mudou de posição ao longo da sessão. O senador havia votado contra o pedido de urgência, aprovado por 40 votos a 38, mas apoiou o conteúdo principal do projeto. Soraya votou a favor nas duas etapas, enquanto Tereza rejeitou ambas.
Os senadores ainda precisam analisar os destaques, que podem alterar pontos do projeto. A previsão é de que essa etapa ocorra na terça (17). Depois da conclusão da votação no Senado, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 299/2026 reúne medidas para limitar o crescimento das despesas públicas, reduzir benefícios tributários e ampliar o controle sobre os gastos do governo. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o pacote poderá produzir impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
Uma das principais mudanças estabelece um limite de 2% para o crescimento das despesas acima da inflação nos períodos em que o governo precisar conter gastos para cumprir a meta fiscal. Atualmente, esse percentual pode chegar a 2,5%, conforme o desempenho da arrecadação.
O projeto também prevê redução de 10% em determinados benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia. Outra medida permite ao governo restringir o uso de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal.
Na saúde, a proposta altera o cálculo dos recursos mínimos obrigatórios até 2030. O texto retira receitas extraordinárias do imposto sobre a exportação de petróleo da base utilizada para definir parte dessas despesas, o que pode reduzir o valor mínimo exigido em comparação com a regra que considera esses recursos.
O pacote ainda permite utilizar até 40% dos saldos não gastos de determinados fundos públicos, com proteção aos recursos de áreas como saúde, educação, segurança pública e seguridade social. Também autoriza que até R$ 10,5 bilhões em subsídios extraordinários ao diesel fiquem fora do cálculo da meta fiscal de 2026.
Outra previsão estabelece prazo de 120 dias para o Congresso discutir regras destinadas a limitar os chamados supersalários do funcionalismo público. A proposta não elimina imediatamente os pagamentos adicionais que permitem remunerações acima do teto constitucional.
