Com o protagonismo recuperado na discussão sobre a redução da maioridade penal, a Câmara espera que o Senado atue como casa revisora do que for aprovado pelos deputados.
Nos cálculos do relator da proposta que tramita em uma comissão especial da Câmara, Mendonça Filho (PL-PE), é possível concluir a tramitação na Casa, com votação na comissão especial e no plenário, até o início de dezembro.
“Ainda não tenho o sentimento da Casa, mas creio que será aprovada com folga”, afirma Mendonça Filho à CNN.
A comissão analisa três propostas de emenda à Constituição que tratam do assunto e irá produzir um parecer final para ser votado e encaminhado ao plenário da casa.
Entre os caminhos propostos estão uma regra geral para a redução da maioridade para os 16 anos de idade, a redução apenas em casos de crimes hediondos e de extrema crueldade e a redução geral da maioridade penal para 16 anos, com previsão de que adolescentes entre 12 e 16 anos respondam criminalmente por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.
A discussão foi levantada também pelo Senado durante a tramitação da PEC da Segurança, aprovada nesta semana. A novidade foi que o governo, pela primeira vez, abraçou o tema com uma sugestão de emenda do líder do PT, Camilo Santana (CE), para reduzir a maioridade para 16 anos no caso de crimes hediondos.
Para articuladores na Câmara, a redução para 14 anos é vista como improvável e será preciso chegar a um meio termo entre base e oposição.
No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a redução para 16 anos como regra geral e para 14 no caso de crimes graves.
