A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) concluiu, nesta sexta-feira (29/5), que a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek foi causada pela ditadura militar.
O relatório é apresentado pela CEMDP durante coletiva no Ministério Público Federal (MPF). A comissão contestou a conclusão da época de que JK teria sido vítima de um acidente automobilístico na Rodovia Presidente Dutra, em 1976.
A aprovação ocorreu na manhã desta sexta por votos da maioria dos integrantes do colegiado. Foram seis votos favoráveis e uma abstenção.
O evento acontece no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em Bela Vista, na cidade de São Paulo (SP).
A coletiva conta com a presença da presidente da CEMDP, a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga; a professora Maria Cecília Adão, relatora do caso; e a deputada federal Natália Bonavides, integrante da Comissão.
Inicialmente, a votação para validar o documento estava prevista para ocorrer em abril, mas acabou adiada para que os conselheiros tivessem mais tempo para examinar o conteúdo e para que os familiares de JK fossem informados sobre as conclusões.
A análise foi produzida pela historiadora Maria Cecília, responsável pela relatoria do caso dentro da CEMDP. O material reuniu mais de cinco mil páginas entre documentos e anexos, e vem sendo estudado pelos conselheiros desde abril.
A comissão informou que o processo de revisão do caso começou após um pedido apresentado por Gilberto Natalini, ex-presidente da Comissão da Verdade Municipal de São Paulo, e pelo jornalista Ivo Patarra. A solicitação foi feita depois da retomada das atividades da CEMDP.
Parte das informações usadas no parecer era pública e constava em investigações anteriores conduzidas pelo MPF.
Reabertura do caso
A morte de JK ocorreu em agosto de 1976, durante uma viagem entre São Paulo e Rio de Janeiro. O carro em que ele estava, dirigido por Geraldo Ribeiro, bateu na altura de Resende.
À época, as investigações apontaram que o automóvel atravessou a pista contrária e colidiu com um caminhão depois de um possível contato com um ônibus. O ex-presidente e o motorista morreram no local.
Desde então, o episódio passou a ser cercado por suspeitas de motivação política. As teorias ganharam força por causa do contexto da ditadura militar e da atuação da Operação Condor, articulação entre regimes autoritários da América do Sul para perseguir opositores políticos.
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade descartou indícios de assassinato e concluiu que não havia provas de envolvimento do regime militar na morte de JK.
O caso, porém, voltou a ser discutido após um laudo elaborado pelo engenheiro Sergio Ejzenberg para o Ministério Público Federal.
Concluído em 2019, o documento contestou a dinâmica do acidente, e foi usado como uma das referências para o novo relatório da CEMDP.
