A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Fabio Oliveira (Novo), aprovou, em reunião nesta segunda-feira (26), um total de sete projetos de lei. Destaque para o projeto de lei 61/2026, de autoria dos deputados Alexandre Curi (REP) e Gugu Bueno (PSD), e da deputada Maria Victoria (PP), que dispõe sobre a inovação logística no agronegócio por meio da Inteligência Artificial (IA).
A proposta, que visa reduzir custos no setor agrícola a partir da utilização de IA, colaborando para o planejamento mais efetivo da produção e do escoamento agrícola do Estado, “de forma a minimizar quaisquer perdas causadas pelo clima, armazenagem e transporte de produtos”, recebeu voto favorável do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), e foi aprovada por unanimidade.
Da mesma forma, a comissão aprovou, na forma do substitutivo geral, o projeto de lei 1007/2023, de autoria dos deputados Renato Freitas (PT) e Goura (PDT), que institui campanha e medidas a serem adotadas para disseminação dos alertas da Defesa Civil do Estado do Paraná.
O objetivo é fazer com que as concessionárias de serviço público de fornecimento de água, luz e gás do Estado do Paraná insiram, nas suas faturas de consumo, nos períodos de chuvas intensas e calamidades públicas, mensagem de incentivo para cadastramento dos cidadãos no sistema de alertas da Defesa Civil por mensageiros automáticos. A proposta foi relatada pelo deputado Evandro Araújo (PSD) e aprovada por unanimidade.
Centro de dados e ativos ambientais
Outras propostas aprovadas, também na forma de seus substitutivos gerais, foram o projeto de lei 55/2026, do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo) e da deputada Maria Victoria, que institui o Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados (PRODATA-PR), estabelecendo diretrizes para concessão de benefícios fiscais a empresas do setor, relatado pelo deputado Thiago Bührer (PSD); e o projeto de lei 746/2025, que também tem a deputada Maria Victoria como autora, que dispõe sobre o incentivo à tokenização de ativos ambientais no Estado do Paraná, relatado pelo deputado Jairo Tamura (PL).
Calendário oficial de eventos
Outras três propostas aprovadas instituem datas comemorativas e semana de incentivo à inovação no calendário estadual. São o projeto de lei 1092/2025, da deputada Marli Paulino (PSD), que institui o Dia do Engenheiro, a ser celebrado anualmente em 11 de dezembro, também relatada pelo deputado Jairo Tamura; o projeto de lei 1163/2025, do deputado Marcelo Rangel (PSD), que institui o Dia Estadual da Pedagoga e do Pedagogo Paranaense, a ser comemorado anualmente em 20 de maio; relatado pelo deputado Romanelli; e o projeto de lei 62/2026, de autoria dos deputados Alexandre Curi e Gugu Bueno, e da deputada Maria Victoria, que institui a Semana Paranaense das Cidades Inteligentes, a ser realizada anualmente na penúltima semana do mês de março, no calendário oficial do Estado do Paraná, relatado pelo deputado Thiago Bührer.
Já o projeto de lei 175/2025, da deputada Maria Victoria e do deputado Requião Filho (MDB), que dispõe sobre o uso da inteligência artificial para prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos, teve sua análise adiada para a próxima reunião da comissão a pedido do relator, deputado Evandro Araújo.
REUNIÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR
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